O Governo de Rondônia lançou o Edital do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos do Estado (PEAA) no valor de R$ 3 milhões, na modalidade compra com doação simultânea. Os produtos adquiridos de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais serão distribuídos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação, e demais ações financiadas pelo Poder Público.
A ação, realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), vai destinar neste ano R$ 1 milhão às cooperativas, e R$ 2 milhões para os produtores individuais. As regras para contratação, inclusive com valores para cada município, podem ser acessadas através do Edital Nº 3/2024/Seagri-GESAAAF, publicado no Diário Oficial do Estado (Diof), edição nº 46, do dia 12 de março deste ano.
O governador do Estado, Marcos Rocha, elogiou a iniciativa, e pontuou que neste ano os recursos foram aumentados. “O Governo tem promovido ações para garantir alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. Por outro lado, as medidas desenvolvidas incentivam a produção na agricultura familiar’, ressaltou.
Os interessados em participar do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos podem se inscrever na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) dos respectivos municípios. Só podem participar, cooperados e agricultores individuais enquadrados nos critérios da agricultura familiar. Povos indígenas e quilombolas também podem fornecer seus produtos, desde que preencham os requisitos do Edital divulgado pela Seagri.
SOBRE O PROGRAMA
O PEAA Rondônia foi criado para incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, industrialização de alimentos e à geração de renda; se propõe a incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Por outro lado, os alimentos fornecidos servem para promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, o PEAA Rondônia possui uma lista diversificada de produtos de horticultura, fruticultura, leite e derivados, extrativismo, avicultura e suinocultura. “Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, comprando os alimentos, e doando para quem necessita”, concluiu.
