Governo Federal repassa R$ 913,7 mil para a continuidade de obras de saneamento em Rondônia

As cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, vão receber, juntas, R$ 913,7 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico.

A cidade de Porto Velho vai contar com R$ 477,5 mil e Vilhena, com R$ 436,1 mil. Os dois municípios usarão os recursos na ampliação e readequação de Sistemas de Abastecimento de Água. Em março, Vilhena já havia recebido mais de R$ 720 mil destinados à implantação do sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano.

Além dos recursos para Rondônia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado, abastecimento de água e manejo de águas pluviais nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. No total, mais de R$ 20,7 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.