A partir de segunda-feira, 03 de fevereiro, a Prefeitura de Vilhena, com apoio da equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), inicia a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas residências dos contribuintes. Para aqueles que optarem pela emissão do carnê pela internet, basta acessar o link: https://vilhena.oxy.elotech.com.br/portal-contribuinte/consulta-carne .
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 15% de desconto no IPTU Predial (imóveis construídos) e 10% no IPTU Territorial (terrenos). O prazo para pagamento com desconto vai até 15 de abril. Também é possível parcelar o tributo em até oito vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo na mesma data.
A Prefeitura também receberá até o dia 15 de abril os pedidos de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e idosos a partir de 60 anos. O benefício é concedido para contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos, desde que o imóvel esteja em nome do requerente ou cônjuge. Lotes vagos, imóveis alugados ou com ponto comercial não são contemplados. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar documentos como CPF, RG, escritura do imóvel, carnê do IPTU, extrato do INSS e comprovante de renda.
Já os imóveis rurais com produção agropastoril, localizadas na zona de expansão urbana, podem solicitar a não incidência do IPTU. Para isso, o proprietário deve preencher requerimento, anexar documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel, além da inclusão dos documentos pessoais do contribuinte. A solicitação deve ser protocolada até a data do vencimento do IPTU, 15 de abril, de maneira presencial na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), ou solicitando através do link: https://vilhena.oxy.elotech.com.br/protocolo/1/aberturaProcessoExterno .
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (69) 3919-7011 ou presencialmente na Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.