Foi mantido pela Justiça de Rondônia, nessa terça-feira (23) o último decreto do Governo, a decisão foi de dar continuidade ao fechamento dos comércios aos finais de semana e a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Durante a audiência, o juiz da 2° Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião A. da Rosa, definiu junto com autoridades e a classe empresarial que seriam intensificadas as fiscalizações, e o Estado e os municípios terão que ampliar as publicidades envolvendo a pandemia. O foco dessas publicidades sugeridas pelo Ministério Público na reunião, é que os órgãos públicos realizem publicidades mais impactantes, ou seja, com relação a mortes causadas pelo coronavírus, e não focando apenas no uso da máscara e distanciamento, como as que estão sendo feitas. Na reunião foi sugerido que aconteça visitas aos meios de comunicações para que junto com o Estado, a imprensa ajude nesse momento difícil da pandemia, não apontando os erros de prefeitos e governadores, mas alertando a população sobre os cuidados que devem ser tomados. O juiz pontuou que somente orientações técnicas podem orientar as ações do Estado e municípios na área da saúde, na linha das decisões do Supremo Tribunal Federal e na linha que defende o juiz. “Quanto mais tecnicamente sustentadas em dados técnicos, muito mais legítima sua decisão e ai sim, se houver resistência, ai para o estado e município, que precedendo emissão de novos decretos, sejam feitas reuniões com grupos técnicos, para que as decisões sejam feitas com base em critérios técnicos e transparenteis, respeitando a legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência”.
A reavaliação para decidir em que fase cada município se encontra está prevista para dia (27/03).
Acesse aqui o decreto Estadual
