Os dados oficiais só devem ser divulgados nesta terça-feira (23), mas a Secretaria de Assistência Social (Semas) confirma ter identificado irregularidades em inúmeras moradias do conjunto habitacional União, do programa “Minha casa, Minha vida”.
Uma megaoperação da Semas coordenada pelo secretário adjunto da pasta, Rafael Reis, com apoio policial, fiscalizou neste domingo (21) os 436 imóveis do conjunto popular. Cerca de 20 pessoas, entre servidores municipais e acadêmicos voluntários da Unopar, foram de casa em casa averiguar se o morador residente era o beneficiário real do programa. Em março, durante fiscalização, a Secretaria já havia identificado problemas similares. Relembre aqui.
Como fiscalizadora, a Prefeitura tem o papel de fazer o levantamento e encaminhar os dados para a Caixa Econômica Federal (CEF) porque é ela a proprietária do imóvel e que financia para o mutuário – o beneficiário do programa. A partir da comprovação de irregularidade, a Secretaria encaminha o “ateste”, um documento feito pelo fiscal, e com isso, a Caixa move ação judicial contra as pessoas irregulares e, ainda, protocola notícia-crime na Polícia Federal. O objetivo é buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. Portanto, o beneficiário – que vendeu, alugou, ou mesmo que tenha cedido a outra pessoa sem fim lucrativo – perde o imóvel. A pessoa que investiu dinheiro para comprar uma unidade terá que desocupar a casa.
Apanhados de surpresa
A ação desencadeada pegou de surpresa os moradores. Segundo a Semas, muitos ficaram incomodados e outros espantados com a fiscalização. O apoio de policiais militares do 3º Batalhão foi fundamental para que a averiguação fosse concluída. A abordagem consistiu em checar se quem residia na casa era o real beneficiário do Minha Casa, Minha Vida. A comprovação era mediante documentos pessoais e o contrato firmado entre a Caixa e o mutuário.
As pessoas em situação irregular foram notificadas e deverão, em um prazo de 24 horas, se apresentar na Semas com todos os documentos solicitados pela Secretaria.
Nesta terça-feira a Prefeitura de Vilhena deve divulgar os dados oficiais de quantas pessoas vivem em situação irregular no União. A fiscalização deve atingir outros bairros contemplados pelo programa.
