Os moradores dos bairros onde estão sendo realizadas as obras de pavimentação asfáltica, começaram receber ontem, terça-feira 30 de agosto, em suas casas, os boletos para o pagamento da Contribuição de Melhoria.
Alguns se queixam de não terem sido avisados de que haveriam de pagar esse tributo, já que, ouviram o prefeito Zé Rover dizer nas mídias locais que, o município havia recebido uma verba no valor de R$ 35 milhões do Governo Federal para a realização dessas obras.
Romilda Ramos Gomes de 46 anos, moradora da rua 908 esquina com a 907 no Setor 9, bairro Nova Vilhena, ficou assustada quando o boleto no valor de R$2.402,88 foi entregue em sua residência. “Eu não sabia que poderia ser cobrado, nós achávamos que era feito com o dinheiro do Governo Federal e veio agora cobrança pela prefeitura sem sermos avisados”, disse.
José Sabino Perez, 62 anos, é vizinho de dona Romilda e mora em Vilhena há 28 anos. Ele também ficou surpreso com a chegada do boleto em sua casa. De acordo com ele, os moradores do bairro estão conversando sobre a possibilidade de moverem uma ação contra a prefeitura. “O prefeito falou no rádio que iria fazer o asfalto, mas não falou nada do valor que teríamos que pagar. Estamos conversando com o pessoal do bairro para ver o que a gente pode fazer”, relatou.
O valor do boleto que José recebeu é de R$ 1.602,88, mas ele afirmou que houve uma moradora da vizinhança que recebeu a cobrança no valor de R$ 16 mil.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A reportagem do VILHENA NOTÍCIAS procurou, nesta quarta-feira 31 de agosto, a prefeitura para esclarecer essa cobrança da Contribuição de Melhoria. Maira Sobral Vannier, secretária da SEMIG (Secretaria Municipal de Integração Governamental), informou que a Contribuição de Melhoria é uma lei. “Para qualquer benefício feito no município existe uma lei que faz com que o município tenha que cobrar a Contribuição de Melhorias. É lei, o prefeito não pode deixar de cobrar se não é renúncia de receita”, explicou.
De acordo com o Decreto Lei nº 195/67, “a Contribuição de Melhoria é prevista na Constituição Federal e tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, sendo devida no caso de valorização de imóveis de propriedade privada”.
Sendo assim, os proprietários dos imóveis que estão sendo valorizados em decorrência da obra pública, no caso o asfaltamento da rua, é responsável pelo pagamento da Contribuição de Melhoria.
Maira Vannier disse também que o município não ganhou R$ 35 milhões do Governo Federal, segundo ela, esse é o valor do financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal junto ao Ministério da Cidade, sendo apenas o valor do empréstimo que a prefeitura terá que pagar.
O chefe de fiscalização de Obras e Postura da SEMPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento), Gilmar Barros, explicou como é feito o cálculo do valor da Cobrança de Melhoria. “Foi feito a pavimentação em quatro lotes, então são preços diferenciados por lote, mas hoje custa cerca de R$ 1 milhão o quilômetro do asfalto. Toda a obra ficou cerca de R$ 35 milhões, o município está cobrando em torno de 35% do valor da obra dos proprietários das residências valorizados, e ainda não será cobrado a calçada que será feita. Os 70% restantes do valor é o município que está bancando”, relatou.
O valor cobrado poderá ser pago parcelado, em 12 ou até 24 vezes sem acréscimo de juros.
Com relação ao fato dos moradores não terem sido avisados, Gilmar disse que foi feita duas publicações, uma no ano passado e outra este ano, no Diário Municipal do município, mas de acordo com ele, as pessoas não veem as informações da imprensa oficial.
