Na noite desta quinta-feira, 05 de setembro, mais de 400 pessoas puderam assistir a palestra do Dr. Nidal Ahmad, professor de Direito Penal e assessor do Ministério Público do Rio Grande do Sul que abordou as “Perspectivas da Justiça Penal Negociada”, durante o XV Encontro Jurídico da Faculdade AVEC.
Conhecido por todo o Brasil, o Dr. Nidal Ahmad, possui títulos dentro da seara jurídica e uma vasta experiencia por atuar dentro do Ministério Público por quase 20 anos.
Dentro do tema abordado, o palestrante abordou o “pacote anti-crime” do atual governo, e o classificou como “algo” que precisa melhorar muito, pois tem várias brechas dúbias em seu texto, “Há brechas jurídicas e trechos que mais confundem do que esclarecem a lei, é preciso melhorá-lo para que tenha efetividade”, esclareceu.
Nidal Ahmad advertiu que no Brasil a utilização da negociação dentro da Justiça Penal não é usada como se deveria, “Dentro de um acordo, réu busca reduzir sua pena e em contrapartida reduzir gastos com investigações da Justiça. Porém, é obrigatório que ele assine uma confissão antes da justiça aceitar seu acordo. Ele não deveria ter que assinar confissão, já está explícito. Eu já vi casos de que latrocídas receberam proposta de acordo da Justiça, mesmo havendo provas irrefutáveis sobre sua culpa, apenas com o objetivo do réu ter uma pena menor. Se tem provas basta condenar a pena que o réu merece”, criticou o palestrante.
O conceituado professor, finalizou dizendo que para combater o crime é necessário o envolvimento de toda a sociedade, “Precisamos que o Poder Judiciário, Ministério Público, setores da Educação, Saúde e Poder Executivo conheçam de perto a realidade de onde acontecem os crimes e dos criminosos. O sistema prisional como existe hoje, causa mais mal do que bem ao preso. É difícil alguém sair ressocializado atualmente”, frisou.
ÚLTIMA NOITE
Nessa sexta-feira, 06 de setembro, a terceira e última noite acontece a palestra do Dr. Railton Costa, que é assessor jurídico da Ambev S.A., mestre em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná. O jurisconsulto falará sobre “Os Desafios da Advocacia na Era Cognitiva”.
A palestra se inicia às 19h00 no auditório da Faculdade AVEC.
