A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) iniciou, recentemente, a atualização cadastral e as vistorias anuais de diversas categorias de transporte de Vilhena, incluindo condutores de van escolar, motoristas por aplicativo, taxistas, mototaxistas e motofretistas.
A atualização cadastral é realizada anualmente pela Semtran para todas as categorias de transportes e visa garantir que as informações sobre os veículos e motoristas estejam sempre em conformidade com as legislações, facilitando a gestão, fiscalização e promovendo maior segurança às pessoas que utilizam esses trabalhos e aos próprios condutores. Confira a lista de documentos:
VAN ESCOLAR
• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Cópia da CNH cat. D ou E;
• Certidão negativa da Justiça estadual 1ª e 2ª instância;
• Certidão negativa da Justiça Federal 1ª e 2ª instância;
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Certificado ou comprovante de inscrição no curso de especialização em condução de veículos (Sest/Senat);
• Atestado médico de saúde física e mental;
• Certidão de Renainf (dos últimos 12 meses/retirar no Ciretran-Detran);
• Comprovante de inscrição e atualização do MEI e nada consta do ISSQN;
• Cópia do CRV (Recibo/DUT) em nome do permissionário;
• Cópia do CRLV (Doc. do veículo) em nome do permissionário, que comprove que o veículo tem menos de 18 anos de fabricação;
• Cópia da Apólice de seguro;
• 02 Fotos;
• Taxa Semtran
MOTORISTA POR APLICATIVO
• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Cópia da CNH cat. B ou mais;
• Certidão negativa da Justiça estadual 1ª e 2ª instância;
• Certidão negativa da Justiça Federal 1ª e 2ª instância;
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Requerimento de autorização;
• Atestado médico de saúde física e mental;
• Certidão de Renainf (dos últimos 12 meses ou nada consta da CNH);
• Comprovante de inscrição e atualização do MEI (Sebrae) e Nada consta do ISSQN;
• Cópia do CRLV (Doc. do veículo) em nome do permissionário, que comprove que o veículo tenha menos de 10 anos de fabricação e licenciamento em Vilhena;
• Termo de compromisso de prestação do tratado em Lei (somente mediante a vinculação à uma ETT cadastrada junto a Semtran);
• Comprovante de inscrição e regularidade no INSS (na condição de contribuinte individual);
• Cópia da Apólice de seguro de acidente pessoais e passageiros- APP e seguro DPVAT;
• Comprovante de recolhimento da taxa de emissão do CA e CMA;
• Ter idade mínima de 21 anos.
TÁXI
• Cópia do RG e CPF;
• 02 Fotos;
• Comprovante de residência no município de Vilhena em nome do permissionário ou declaração reconhecida em cartório;
• Certidão negativa da Justiça estadual 1ª e 2ª instância;
• Certidão negativa da Justiça Federal 1ª e 2ª instância;
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• Atestado médico de saúde física e mental;
• Cópia da CNH – cat. B, há no mínimo 2 anos, com EAR;
• Comprovante de inscrição no ISSQN e quitação do MEI;
• Cópia do CRLV (Doc. do veículo) em nome do permissionário, que comprove que o veículo tenha menos de 10 anos de fabricação;
• Certificado ou comprovante de inscrição no curso de especialização em condução de passageiros;
• Cópia da apólice de seguro APP;
• Certidão de Renainf (dos últimos 12 meses ou nada consta da CNH);
• Comprovante da quitação da taxa de vistoria ou inscrição e quitação do MEI.
MOTO TÁXI
• Cópia da CNH categoria A, há no mínimo 2 anos, com EAR (Exerce Atividade Remunerada);
• Certidão negativa da Justiça Estadual de 1° e 2° instância;
• Certidão negativa da Justiça Federal de 1° e 2° instância;
• Comprovante de inscrição no ISSQN ou comprovante de inscrição e atualização de MEI e certidão negativa de débitos municipais;
• Cópia do CRLV em nome do permissionário, que comprove que o veículo tem menos de 08 anos de fabricação;
• Certificado válido ou comprovante de inscrição no curso de especialização em condução de passageiros;
• Cópia da apólice de seguro app, no mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
• Comprovante de residência no município de Vilhena em nome do permissionário ou declaração de endereço com reconhecimento de firma em cartório;
• Cópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (4° zona eleitoral);
• Atestado médico de saúde física e mental;
• Certidão do Renainf dos últimos 12 meses;
• Cópia da RG e CPF;
• 2 fotos;
• Taxa da Semtran.
MOTOFRETISTA
• Carteira de identidade;
• Título de eleitor;
• MEI ou cadastro no ISSQN;
• Atestado de residência;
• Certidões negativas das varas criminais de 1° e 2° instância;
• Identificação da motocicleta utilizada em serviço (CRLV);
• Foto 3×4
Para mais informações, os interessados deverão procurar presencialmente a Semtran ou solicitar os documentos necessários pelo WhatsApp (69) 3321-3920.
