O deputado federal eleito, Coronel Chrisostomo do PSL, partido do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, pode perder o mandato à causa de irregularidades. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) propôs ação de perda de mandato ao candidato eleito do Partido Social Liberal.
O TRE aponta que há indícios de uma possível fraude no registro de candidatos que pode levar a invalidar toda a coligação formada pelo partido. Conforme o autor da ação, uma das candidatas ao pleito, não comprovou o tempo mínimo de filiação partidária, provocando assim uma violação da lei eleitoral
A violação seria no sentido de que a lei determina um mínimo de candidaturas de cada sexo, sendo a proporção de 70/30, ou seja, no máximo de 70% dos candidatos de um sexo e o mínimo de 30% do outro, logo, por consequência, o indeferimento da candidata resultará num lançamento de candidatas abaixo do que determina a lei.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, decidiu em (24.10) que; “Por tratar-se de petição, cujo desfecho poderá dar ensejo à nulidade dos votos atribuídos ao PSL e, via de consequência, à cassação do registro de eventual candidato eleito, e ainda diante da necessidade de garantir a amplitude do direito de defesa, adoto, para fins ritualísticos, o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar 64/90”.
Deste modo, ante a possibilidade de anulação dos votos da coligação partidária, e cassação do registro do candidato eleito, o TRE estipulou prazo de 5 dias para a apresentação de defesa, juntar documentos ou ainda apresentar testemunhas, viabilizando o seu direito a pleno exercício de defesa, conforme a legislação partidária.
Fonte: Com informações do Rondoniaovivo e TRE
