O Ministério Público Federal (MPF) processou a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) por falta de verificação na seleção de candidatos a vagas pelo sistema de cotas raciais.
O órgão alega que a Unir não acolheu recomendação que pedia uma forma de checar candidatos que disputam por vagas reservadas. Em entrevista ao portal de notícias G1, o reitor Ari Miguel Teixeira Ott informou que seleção feita atualmente está dentro da legalidade.
Na ação, o MPF-RO alega que a universidade não estabeleceu no edital do vestibular como serão verificadas as cotas. O MPF também diz que recebeu várias reclamações de candidatos que se dizem prejudicados porque pessoas brancas estariam ocupando vagas destinadas a negros, pardos e indígenas.
O órgão já havia recomendado à Unir a criação de uma comissão de verificação de etnicidade dos candidatos. O reitor da universidade, Ari Ott, explica que a Unir se recusa a criar essa comissão e por isso foi processada.
“A lei de cotas estabelece a auto declaração. O cidadão ao se inscrever, se declara branco, pardo, preto ou indígena, e a lei diz que é auto declaração. Não tenho porque criar mecanismos infralegais para verificar se a informação que ele está me dando é verdadeira”, disse.
O reitor ainda comentou que a ação não preocupa e que a unidade está pronta para responder à Justiça Federal quando for chamada.
“Nós estamos absolutamente tranquilos, nosso sistema funciona, a questão indígena já está resolvida, anteriormente havíamos feito um acordo com o Ministério Público, de modo que vamos fazer mais uma vez o nosso processo seletivo. Havendo denúncia de brancos que se declaram pretos, investigaremos caso a caso e tomaremos providências”, finalizou o reitor.
Fonte: Informações do G1/Rondônia
