Para ampliar o alcance dos programas e iniciativas que protegem e garantem os direitos de crianças e adolescentes, o Governo do Estado assina na sexta-feira (15), o “Pacto Criança Protegida Rondônia” com a Instituição internacional World Childhood Foundation, (organização internacional dedicada à promoção e defesa dos direitos da infância em todo o mundo), juntamente aos Poderes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O Pacto trata-se de uma iniciativa inédita, em nível de Estado. A solenidade, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), será a partir das 10h, no 9º andar do Edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esta parceria pode servir como inspiração para outras regiões do país, por ser uma oportunidade para compartilhar conhecimentos, experiências e melhores práticas, que podem levar ao aprimoramento das estratégias de intervenção, beneficiando as crianças e os adolescentes diretamente envolvidos, e a sociedade como um todo.
“Ao ser o Estado pioneiro com essa parceria, Rondônia tem a oportunidade de se destacar como um exemplo de governança responsável e comprometimento com a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, contribuindo em termos de proteção dos direitos ao desenvolvimento sustentável, apoiando diretamente os municípios do Estado”, ressaltou Marcos Rocha.
Os detalhes do evento foram discutidos pela secretária da Seas, Luana Rocha, em visita aos representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho; procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPRO), Ivanildo de Oliveira; defensor público-geral (DPGRO), Victor Hugo de Souza Lima; presidente do Tribunal de Contas (TCERO), conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, secretários de Estado, entre outros.
ESCUTA ESPECIALIZADA
A secretária explicou que, a parceria com a Childhood, o Governo Estadual pretende, por meio da Seas, assessorar os 52 municípios de Rondônia, quanto à efetiva implementação da Lei nº 13.431/2017, que trata da Escuta Especializada e do Depoimento Especial no que tange ao atendimento a crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.
“A proposta é que sejam criados fluxos integrados de atendimento para evitar a revitimização que, geralmente, ocorre durante o depoimento com uma série de atos e questionamentos, que geram constrangimentos, o que faz com que as vítimas sejam submetidas a um sofrimento contínuo e muitas desistam de denunciar seus agressores ou seguir com os devidos processos”, pontuou.
PROGRAMAS HUMANIZADOS
Rondônia trabalha com o Programa Criança Protegida, desde 2019, quando foram iniciados cursos de formação e capacitação de agentes públicos, para atuarem com agilidade, assertividade e eficácia em ações como o combate ao abuso sexual, promoção do Sistema de Informação para Infância e Adolescência e o fortalecimento dos conselhos tutelares. A segunda etapa consistiu na aquisição de computadores, impressoras, aparelhos de ares-condicionados e bebedouros, e locação de caminhonetes, pelo Governo Estadual, para assegurar aos gestores municipais, um atendimento mais humanizado. Enquanto a terceira etapa compreendeu a construção e melhoria da estrutura dos 59 Conselhos Tutelares, também por parte do Estado.
“Neste momento, estamos promovendo a etapa integração, que visa sensibilizar e mobilizar diversos segmentos sociais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente, aqueles que desempenham papel fundamental no apoio e proteção de vítimas ou testemunhas de violência, capacitando os municípios, por meio do suporte e treinamento necessários à aplicação eficaz da Lei da Escuta Especializada, estruturar os fluxos de atendimentos, um dos maiores desafios enfrentados atualmente”, salientou a secretária.
CHILDHOOD BRASIL
Criada em 1999 pela rainha Silvia da Suécia, a Childhood Brasil faz parte da World Childhood Foundation. Certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a Childhood conta com escritórios na Suécia, Alemanha e nos Estados Unidos, e teve importante atuação no Brasil, para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e promulgação da Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial.
Para tornar pauta de políticas públicas à proteção da infância e adolescência, a instituição trabalha com programas e projetos em parceria com empresas, sociedade civil e governos, oferecendo informação, soluções e estratégias para a questão da violência sexual desse público-alvo, sendo reconhecida internacionalmente pelo relevante trabalho que exerce em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
