O Ministério Público de Rondônia buscou informações junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a regulamentação e o aprimoramento do programa que normatiza o funcionamento de escolas em tempo integral (PEI). Desde o ano passado, o MP vem apurando denúncias acerca da suposta falta de formalização da iniciativa, falhas estruturais nas escolas, entre outros problemas.
Na última quarta-feira (24/1), a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, esteve reunida em formato online com técnicos da pasta para obter esclarecimentos acerca do andamento dos trabalhos para ajustar a prestação de serviços no âmbito do PEI.
Em denúncia formulada ao MP, o Sindicato de Trabalhadores da Educação de Rondônia (Sintero) pontuou incipiência na legislação, falhas na estrutura das escolas contempladas e, ainda, questões relacionadas à gratificação de professores.
A fim de demonstrar o saneamento das demandas, durante a reunião, representantes da Seduc informaram que o Programa de Educação Integral foi recentemente regulamentado pela Lei nº 1.214/2023, de dezembro do ano passado, em substituição ao Projeto Guaporé, propondo que a educação integral seja implementada no ensino fundamental e médio.
Ainda no encontro, os técnicos relataram ter sido realizadas formações com coordenadores das regionais de educação, coordenadores pedagógicos e coordenadores educacionais, além de gestores das escolas e professores. A previsão é de que, em 2024, sejam promovidas mais 14 atividades dessa natureza.
No que diz respeito à infraestrutura, os técnicos anunciaram que foi solicitado ao órgão responsável relatório das necessidades das escolas onde haverá a implementação do PEI.
Ao final da reunião, foi deliberado que a Secretaria encaminhará para o Gaeduc o cronograma da formação continuada, a relação de servidores que integrarão a equipe quando nomeados, além do Plano de Ação e a relação de escolas contempladas com o programa. Outra definição versou sobre o agendamento de reunião de acompanhamento para a segunda quinzena de junho/2024.
Estiveram presentes à reunião a Especialista em Gestão do Ensino Fundamental/Seduc, Célia Nogueira; a Coordenadora do Ensino Fundamental/Seduc, Andréia Batista; a Gerente de Educação Integral, Edna Carla; a Coordenadora de Educação Básica, Mariy Kathia Santos, além da Presidente do Sintero, Dioneia Castoldi, e a Secretária de Assuntos Educacionais da entidade; Judith Santos.
