Uma ação civil pública ajuizada nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que a Justiça obrigue a União a reverter os bloqueios de recursos impostos à Universidade Federal de Rondônia (Unir). Segundo o MPF, se mantido bloqueio, a universidade só tem condições de funcionar até o fim de agosto.
Na ação, o MPF pede que ao menos até o fim do ano sejam garantidas as despesas básicas como: luz, água, segurança, conservação e limpeza, além de bolsas e projetos de pesquisa já em execução.
O retorno de 29 funções gratificadas que foram extintas por decreto também é pedido pelo MPF na ação. Segundo o órgão, essa extinção só poderia acontecer por lei.
Além disso, o MPF pede que a universidade seja proibida de cobrar dos servidores que tinham essas funções gratificadas, as mesmas atribuições, sem que eles recebam as gratificações.
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Segundo o Ministério Público, o bloqueio aplicado pelo MEC atinge 30% do orçamento de custeio e 46% do investimento da universidade.
A Procuradoria da República argumenta, dentre outras coisas, que os cortes não se justificam porque não houve queda acentuada na arrecadação, as universidades são os maiores produtores científicos do país e os custos por universitário estão na média de outros países.
Outra questão apontada pelo órgão é que não há justificativa técnica para os cortes de verbas e que o ministro Abraham Weintraub já sinalizou que os bloqueios seriam uma punição por “balbúrdias” que aconteceriam em universidades.
A reportagem questionou a Unir sobre a situação financeira da universidade com os bloqueios, mas ainda não teve retorno.
Fonte: G1/Rondônia
