Vereadores aprovaram quatro projetos de lei nesta terça, 17; saiba quais são

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições, está a reforma da Escola Mário Grasso.

Projetos de Lei aprovados:

6.103/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de usina geradora de gás, a fim de assegurar o fornecimento de oxigênio em unidades hospitalares, com recurso oriundo de repasse da Câmara de Vereadores de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.114/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.120/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico – CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados. Autoria do Poder Executivo.

6.122/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação. Autoria do Poder Executivo.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Fonte: Diretoria de Comunicação