Os alunos da rede estadual de ensino em Vilhena estão há vários dias sem transporte, o que tem causado transtorno e fazendo com que alguns alunos deixassem de frequentar às aulas. Após receber vários vídeos e reclamações de pais e alunos sobre a situação, o VILHENA NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Vilhena e a com a Seduc.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Segundo o Secretário Municipal de Trânsito de Vilhena, Rogério Dias, os alunos da rede estadual de ensino utilizavam o transporte coletivo urbano, ao qual não estava sendo subsidiado pelo Governo do Estado, que é o órgão responsável pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Ainda segundo o secretário, o município estava arcando sozinho com uma responsabilidade que é do Estado, e vinha realizando o transporte dos alunos de forma gratuita.
O secretário diz que a SEMTRAN informou várias vezes à SEDUC para que formalizasse um convênio através da SEMED, mas a SEDUC não providenciou até os dias atuais.
A empresa Transpain, que era a concessionária do transporte público, deixou de atuar no município e, consequentemente, os alunos ficaram sem o transporte.
Rogerio frisou que não é obrigação do município realizar o transporte dos alunos da rede estadual de forma alguma.
“É importante ressaltar que os alunos utilizavam o transporte coletivo urbano, de forma gratuita, mas que o transporte dos alunos é de responsabilidade do Governo do Estado, e não da prefeitura de Vilhena. Nós lamentamos o ocorrido, mas são duas situações diferentes, mesmo assim, o município não deixou de atender esses alunos. A SENTRAN já iniciou um processo emergencial para que uma nova empresa possa atuar no transporte público coletivo, mas a SEDUC deverá tomar as providências cabíveis a fim de atendê-los. A SEDUC não pode esperar pelo retorno do transporte coletivo, pois não podemos citar data para a normalização do transporte coletivo”.
O QUE DIZ A SEDUC
A SEDUC afirmou em nota enviada à redação do VILHENA NOTÍCIAS que o transporte para os estudantes da zona rural está sendo realizado normalmente, e que os alunos da área urbana que estão sendo prejudicados com a falta de transporte escolar, terão reposição de aprendizagem.
CONFIRA:
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o transporte escolar para os estudantes da zona rural do município de Vilhena está sendo realizado normalmente.A Secretaria informa ainda que os estudantes que necessitam do transporte urbano terão recomposição de aprendizagem relativa aos dias que ficaram sem transporte. E que a SEDUC está em tratativas com o município.
O QUE DIZ A TRANSPAIM:
A empresa que era responsável pelo transporte coletivo urbano se pronunciou através de nota.
CONFIRA:
NOTA INFORMATIVA À IMPRENSA E À POPULAÇÃO DE VILHENA
A TRANSPAIM TRANSPORTE DE TRABALHADORES LTDA., empresa que há 15 anos prestou serviços de transporte coletivo urbano e escolar ao município de Vilhena, vem a público esclarecer os reais motivos que levaram ao encerramento de suas atividades, de forma transparente e técnica, diante das informações imprecisas veiculadas recentemente.
O contrato de concessão firmado entre a TRANSPAIM e a Prefeitura de Vilhena teve vigência de 15 anos, com encerramento formal em 13 de abril de 2024. A legislação permite a renovação desse contrato, contudo, a Administração Municipal não formalizou qualquer aditivo ou novo contrato antes ou depois do encerramento do prazo.
A administração a anos sequer realiza a justa e necessária manutenção do equilíbrio contratual, mesmo a empresa realizando diversos pedidos, sem sequer respostas da Administração Municipal quanto a necessidade de reajuste, subsídio e justa análise do reequilíbrio da concessionária.
Esclarecemos que mesmo sem respaldo jurídico, a TRANSPAIM continuou prestando o serviço por determinação da própria Prefeitura, garantindo transporte a mais de 1.200 estudantes e trabalhadores. No entanto, desde outubro de 2024, a Prefeitura interrompeu os repasses financeiros sem qualquer justificativa formal, acumulando um débito superior a R$ 488.000,00 dentro do compromisso do custo mensal do transporte com a concessionária; em suma a concessionária ficou 05 meses sem nenhum repasse, ou seja, sem nenhuma receita, inviabilizando totalmente a manutenção da frota, o pagamento de colaboradores, fornecedores e demais despesas operacionais.
A TRANSPAIM notificou reiteradamente a Prefeitura sobre a inadimplência e a irregularidade contratual, sem obter qualquer resposta. A legislação que rege as concessões públicas (Lei Federal no 8.987/1995) é clara ao estabelecer que, sem contrato vigente ou respaldo legal, a concessionária não pode continuar operando o serviço.
Além disso, a ausência de reajustes tarifários e a falta de contrapartidas financeiras por parte do município tornaram inviável a continuidade do transporte coletivo, gerando déficits operacionais mensais severos, que comprometeram a manutenção da frota, o pagamento de funcionários e os custos operacionais mínimos.
Esclarece que, mesmo sem respaldo jurídico, a TRANSPAIM continuou prestando o serviço por determinação da própria Prefeitura, garantindo transporte a mais de 1.200 estudantes e trabalhadores. No entanto, explica que, desde outubro de 2024, a Prefeitura interrompeu os repasses financeiros sem qualquer justificativa formal, acumulando um débito superior a R$ 488 mil dentro do compromisso do custo mensal do transporte com a concessionária. “Em suma, a concessionária ficou 05 meses sem nenhum repasse, ou seja, sem nenhuma receita, inviabilizando totalmente a manutenção da frota, o pagamento de colaboradores, fornecedores e demais despesas operacionais”, reclama.
