Apesar do aval positivo da prefeita do município, Lisete Marth e parecer favorável do procurador local, a administração de Cerejeiras não vinha cumprindo determinações judiciais que determinam a equiparação salarial de servidores (Auxiliares em Enfermagem) que há anos desempenham a função de Técnico em Enfermagem.
O Sindcer – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cerejeiras – representado por sua presidente, Vera Lucia Barbosa de Souza, impetrou requerimento administrativo no início do ano e teve parecer favorável. O pedido do Sindicato era o pagamento da diferença salarial conforme valores do complemento do Piso Nacional da Enfermagem para técnico em enfermagem, corroborado pelas atribuições e funções sempre desempenhadas.
Solícito ao município, o pedido do Sindcer deixava em aberto a possibilidade de que a administração fizesse a equiparação de forma gradual e não em parcela única. Em pesquisas ao Portal da Transparência, ficou claro que a diferença entre as classes chegava a R$ 863, 63.
Leia um trecho do parecer do Procurado Municipal, Gustavo Alves; “não há que se falar em impossibilidade de pagamento do piso do técnico de enfermagem aos auxiliares, visto que o repasse feito pelo Governo Federal já vem destinado a cada servidor de acordo com o cargo. O que se pleiteia a nosso ver, é o pagamento da diferença entre o piso do auxiliar e o piso do técnico, pagamento este que deve ser realizado pelo ente Municipal. Assim, SMJ, entendemos pelo deferimento do presente requerimento quanto ao pagamento da diferença salarial acima apontada, desde que os servidores ainda estejam laborando nas atribuições de técnico, ou seja, conforme consta nas sentenças mencionadas no requerimento, é nosso parecer.”
Por fim, com o parecer favorável, os servidores contemplados já receberam a primeira parcela da equiparação salarial.
A presidente do Sindcer comemorou a vitória e falou sobre novas conquistas. “Essa é a primeira de algumas correções que o município de Cerejeiras deve fazer. O Sindcer está atento àquilo que diz respeito aos servidores municipais, tudo que lhes for de direito, iremos em busca”, garantiu, Vera Lúcia.
