Dois vereadores de Chupinguaia procuraram a Secretária Municipal de Saúde de Vilhena, Weslaine Amorim, para tratar do descumprimento de uma Lei Estadual e outra Municipal, que obrigam o município de Vilhena a realizar o Teste do Olhinho em recém-nascidos no Hospital Regional.
O problema começou no dia 09 de fevereiro, quando uma parente de um dos vereadores deu a luz a um bebê. Durante o tempo que ficou no hospital, foi realizado apenas o exame do coração. O exame do pezinho foi feito em Chupinguaia e o teste do olhinho e exame da orelinha, como são conhecidos, não foram realizados.
Diante da situação, o vereador Idenei Dummer Beyer (PDT), conta que passou a tomar conhecimento de outras mães de Chupinguaia e de distritos como Novo Plano, que passaram pela mesma situação e não tem condições de pagar pelos exames pendentes na rede privada.
Em reunião com a Secretária Municipal de Saúde de Vilhena no dia 23 de fevereiro, os vereadores Idenei e Denilson Ramos (REPUBLICANOS), garantem que Weslaine foi ríspida ao tratar do assunto e enfática em dizer que Chupinguaia precisa ser independente de Vilhena, ao se referir aos procedimentos que estavam sendo cobrados pelos vereadores. Segundo os vereadores, a Secretária disse que eles deveriam “cobrar da prefeita Sheila Mosso (DEM), a realização dos exames no próprio município.
Desde dezembro, a Lei 5276/2022, de 12/01/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, estabelece que o Teste do Olhinho passa a ser obrigatório dentro das unidades de saúde mantidas pelo Estado. Como o Hospital Regional de Vilhena recebe recursos estaduais e do Ministério da Saúde, o deputado Cirone Deiró (PODE), autor do PL que deu origem à lei, entende que as unidades de saude que se beneficiam desses recursos para atender municípios vizinhos, precisam estender o benefício do teste às mães, em cumprimento ao que diz a nova lei. “A lei foi criada justamente para garantir o direito das mães de fazerem o Teste do Olhinho dentro do hospital, no melhor momento para diagnosticar possíveis doenças que podem ser tratadas se identificadas precocemente”, disse o deputado, que acrescentou a necessidade de acionar o Conselho Estadual de Saúde para que tome providências quanto à eficácia no cumprimento da Lei.
Em Vilhena foi aprovada também a Lei 5.676/2021, de autoria do vereador Alexandre Damasceno, que também determina a obrigatoriedade do teste do olhinho em recém nascidos.
Uma “falha” em ambas as leis, estaria abrindo precedente para que a Secretaria de Saúde se exima de fazer o teste durante o tempo de permanência da parturiente e do bebê no hospital. Elas não deixam clara a obrigatoriedade de realizar o exame dentro deste período.
As duas Leis estão em período de regulamentação e devem corrigir as falhas em seus textos normativos e cabe à Sesau – Secretaria Estadual de Saúde, providenciar as mudanças dentro do prazo legal, para que sejam sanados os erros materiais.
Por: Paulo Mendes DRT/1442
