A Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vilhena, se reuniu com o Dr. André Dias Irigon, Juiz Federal da Subseção Judiciaria de Vilhena, a fim de esclarecer a atual situação do serviço público prestado aos jurisdicionados, principalmente em relação aos processos que tramitam no Juizado Especial Federal, relacionados aos pleitos previdenciários (ações em face do INSS).
Na ocasião o magistrado prontamente atendeu a presidente da comissão, e solicitamente esclareceu os seguintes pontos:
A Subseção de Vilhena pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é composto por 16 Estados, sendo a Subseção local a maior de todas, pois atualmente conta com aproximadamente 10 mil processos.
A Subseção de Vilhena existe há pouco mais de cinco anos, e durante esse período já passaram pela Vara vários juízes, inclusive o atual magistrado, que é o único juiz que responde pela Subseção há aproximadamente 11 meses.
A Subseção de Vilhena não possui Vara especializada, é genérica, pois atende todos os casos de competência da Justiça Federal, e são distribuídos em média 500 processos mensais.
A Vara conta atualmente com 10 servidores, sendo que quando o atual magistrado assumiu a jurisdição contava com bem menos profissionais.
O juiz atual recebeu a Subseção com inúmeros processos em fase de sentença, contudo, informou que de janeiro para cá sentenciou aproximadamente 400 processos, o que equivale em média 16 sentenças diárias.
Destacou que de fato existem processos antigos aguardando sentença, mas que a morosidade está relacionada a diversos fatores, dentre eles a ausência da Defensoria Pública da União e Advocacia Geral União na Comarca, e além disso, o Ministério Público Federal ficou sem Procurador Federal na Comarca por aproximadamente 6 meses, o que também contribuiu para a morosidade processual.
No que se refere aos processos previdenciários, ressaltou que a grande maioria dos processos são físicos e por isso são enviados por correio, para a cidade de Ji-Paraná, sendo que leva em média 15 dias entre a ida e a volta do processo, que fica em torno 40 dias na posse da Procuradoria da autarquia.
Ainda sobre os processos previdenciários, o magistrado informou que diversos processos tiveram suas pericias canceladas, por isso novas pericias foram designadas, o que também contribuiu para o atraso na marcha processual.
Contudo, atualmente o método de gestão do magistrado já se encontra implantado na Subseção, e por isso a expectativa para os próximos meses é que os processos do Juizado Especial Federal (JEF), em grande parte sejam julgados até o mês de junho do corrente ano.
Por fim, destacando as diversas melhorias que foram implantas na Subseção, o magistrado informou que embora ainda tenham muitas dificuldades, a Vara conseguiu atingir 100% das oito metas estabelecidas pelo CNJ, e por isso alcançou o selo diamante do projeto Justiça em números.
