A Câmara de Vereadores de Vilhena realizará na próxima quinta-feira, 3 de novembro, a 27ª sessão ordinária do ano e entre os projetos, dois são de extrema importância para o seguimento do município.
Entrará para leitura os projetos 6.558/2022, que trata sobre a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e também o de numeral 6.559/2022, que Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a (SIC) 2025. (A pauta enviada apresenta um pequeno erro de digitação que mostra o quadriênio 2022 a 2015. Vide texto abaixo.)
Confira os projetos que estarão na sessão de quinta-feira:
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
03/11/2022
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
6.525/2022
Discussão e Votação do pedido de
Urgência do Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município, como: luminárias, relés fotoelétricos, braços, conectores, cabos e projetores. As instalações serão executados na avenida Marechal Rondon, BR-174, Marginal da BR-174 e Avenida Celso Mazuti.
Poder Executivo
6.555/2022
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para locação de imóvel que suporte todo expediente da Secretaria, tendo em vista a necessidade de desocupar o prédio atual para reforma.
Poder Executivo
6.556/2022
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de rescisões até o final do exercício ou enquanto durar o montante.
Poder Executivo
6.557/2022
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do PASEP até o final do exercício.
Poder Executivo
6.558/2022
Leitura
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Poder Executivo
6.559/2022
Leitura
Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015. (Leia-se 2025)
Poder Executivo
6.560/2022
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.776,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para devolução de saldo do Convênio registrado na Plataforma +Brasil, cujo objeto foi a aquisição de contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos.
Poder Executivo
