Foi realizada na manhã desta terça-feira, 18 de abril, a 9ª sessão ordinária do ano de 2023, pela Câmara de Vereadores de Vilhena. Seis foram os Projetos de Leis aprovados pelos Edis.
Além do que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada por policiais militares, está o que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 do gabinete do prefeito, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra e também um, no valor de R$ 10.000,00, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos.
Confira abaixo os projetos aprovados:
6.627/2023 – Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III.
6.643/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
6.644/2023 – Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos.
6.645/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra.
6.649/2023 – Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição.
6.660/2023 – Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada e dá outras providências.
