O ex comandante da Secretaria Municipal de Agricultura – Semagri – Jair Natal Dornelas, foi condenado no último 19 de julho, pela 2ª Vara Criminal de Vilhena, a 10 anos de reclusão e pagamento de oitenta dias-multa, no valor de 5/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, para cada dia multa.
Dornelas é acusado de usar máquinas públicas para beneficiar alguns produtores rurais realizando serviço em suas propriedades. O réu também teria emprestado uma roçadeira que pertence ao município para “amigo”, produtor rural.
De acordo com a condenação publicada;
“A culpabilidade é evidente, pois plenamente imputável e tinha pleno conhecimento da ilicitude de sua ação, inclusive para além do previsto, posto que ocupava cargo de chefia, do alto escalão do Município de Vilhena, sendo seu dever irrefutável ter amplo conhecimento das regras legais para tal atuação, salientando ainda que era quem ordenava os desmandos constatados.”
Os crimes teriam acontecido no ano de 2019, ainda na gestão do prefeito Eduardo Japonês.
Dornelas foi afastado do cargo sob decisão judicial em 17 de março de 2021.
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Além de Dornelas, outros servidores teriam se beneficiado ao realizarem serviços em tais propriedades cobrando valores dos produtores rurais. As penas para esses variam de 2 a 4 anos de reclusão.
Tanto para o ex-secretário quanto para os servidores cabe o recurso de defesa. “Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que responderam ao processo soltos e não sobreveio motivo para decretação da prisão cautelar”, diz um trecho.
Leia na íntegra a condenação;
