A violência doméstica e familiar contra as mulheres e o feminicídio são crimes graves que afetam milhares de vítimas no Brasil. Para enfrentar essa realidade, o Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, deflagrou a “Operação Shamar”, que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar” em hebraico.
A operação teve início no dia 21 de agosto e encerra hoje, 15 de setembro, com ações preventivas, ostensivas, educativas e repressivas em todo o território nacional.
Em Rondônia, a operação é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
A Operação visa fortalecer o combate à violência familiar doméstica e o feminicídio. As ações envolvem o reforço do policiamento Maria da Penha na capital Porto Velho e nos municípios do interior do Estado, como Vilhena, Ariquemes, Jaru, Cacoal, Ouro Preto, Mirante da Serra, Rolim de Moura e Guajará Mirim. Além disso, há o cumprimento de mandados de prisão e de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência.
A operação também visa à inserção das mulheres na rede de proteção, viabilizando o acesso a todos os direitos previstos na Lei Maria da Penha, assim como a coleta de dados e informações para a responsabilização dos agressores.
Para isso, há uma integração entre as forças de segurança e os órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado.
Em visita à redação do Vilhena Notícias, o tenente-coronel R. Silva, explica sobre a importância da operação.
“O objetivo da Operação é conscientizar a população sobre o combate à violência familiar doméstica e o feminicídio. Muitas mulheres sofrem violência doméstica, mas permanecem no relacionamento por se sentir desamparada, por medo e por falta de informação. Existem vários programas de apoio à mulher, vítima de violência doméstica. Nosso objetivo é levar informação através de panfletagem, palestras e rodas de conversa, e também realizar a ‘fiscalização’ de medidas protetivas de urgência, através do reforço do policiamento Maria da Penha, garantindo os direitos da mulher”.
Tipos violência doméstica
Violência física: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
- ESPANCAMENTO
- ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS
- ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO
- LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES
- FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO
- TORTURA
Violência Psicológica: É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
- AMEAÇAS
- CONSTRANGIMENTO
- HUMILHAÇÃO
- MANIPULAÇÃO
- ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
- VIGILÂNCIA CONSTANTE
- PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
- INSULTOS
- CHANTAGEM
- EXPLORAÇÃO
- LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
- RIDICULARIZAÇÃO
- TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
- DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)
Violência sexual: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- ESTUPRO
- OBRIGAR A MULHER A FAZER ATOS SEXUAIS QUE CAUSAM DESCONFORTO OU REPULSA
- IMPEDIR O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS OU FORÇAR A MULHER A ABORTAR
- FORÇAR MATRIMÔNIO, GRAVIDEZ OU PROSTITUIÇÃO POR MEIO DE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO
- LIMITAR OU ANULAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER
Violência Patrimonial: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- CONTROLAR O DINHEIRO
- DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
- DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
- FURTO, EXTORSÃO OU DANO
- ESTELIONATO
- PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
- CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE
O que é a Patrulha Maria da Penha
A patrulha Maria da Penha é uma equipe da Polícia Militar composta por policiais capacitados para o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham em seu favor Medida Protetiva de Urgência.
Todas as infomações coletadas pela PMP durante as visitaçãos são diretamente inseridas nos processos judiciais das vítimas agilizando o trâmite e cientificando o Juiz de direito responsável pela vara.
Medida Protetiva – Como solicitar
A medida protetiva deve ser solicitada na delegacia especializada da mulher ou na delegacia mais próxima. Para pedir uma medida protetiva basta ir com os documentos (que eu vou falar no tópico a seguir) na delegacia e fazer o pedido ao delegado que ele vai encaminhar até o juiz.
Também é possível solicitar a medida protetiva de urgência pela internet. Para isso, é necessário acessar o endereço: https://medidasprotetivasonline.tjro.jus.br/ e por meio do formulário é gerada uma solicitação de medida protetiva que vai ser avaliada por um(a) juiz(a), no prazo de até 48 horas. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente no Android e IOS.
Aplicativo “PMRO Cidadão”
O aplicativo “PMRO Cidadão” permite, por intermédio de tecnologia, facilitar o trâmite de denúncias, atendimento especializado de violência contra a mulher, inclusive o envio de fotos, vídeos ou áudios de ocorrências na sociedade em geral. Dentro do app, o Módulo de Proteção à Mulher, permite o acionamento do “Botão do Pânico”, para o socorro policial em caso de emergência. É necessário realizar o cadastro para o uso desta ferramenta.
O aplicativo conta ainda com o sistema de georreferenciamento, possibilitando o fácil acesso das viaturas até à localização do solicitante.
A população pode contribuir com o trabalho das forças de segurança denunciando casos ou suspeitas de violação dos direitos da mulher. Os canais de denúncia são: a Central de Atendimentos à Mulher, do Ministério das Mulheres, por meio do 180 e 181; o 197 da Polícia Civil; e as delegacias especializadas ou comuns mais próximas.
