A prefeitura de Vilhena, por meio da secretaria municipal de Planejamento (SEMPLAN), fez nova notificação direcionada a proprietários de terrenos vagos e baldios dos loteamentos Barão do Melgaço III e Solar de Vilhena. O ato do Executivo foi publicado na segunda-feira, 26 de junho, no Diário Oficial Eletrônico do Municípiosob o número Nº 2262.
No documento, o titular da pasta, Valdiney de Araújo Campos, explica que os terrenos nas áreas urbanas e de extensão urbana do município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.
Ele cita o artigo 128 da Lei 048/2001 do Código de Posturas do Município de Vilhena, que ampara a ação. Ainda, informa que, caso não sejam tomadas às providências devidas no prazo estabelecido, será lançado no cadastro imobiliário multa pecuniária no valor entre 10 a 50 Unidade de Padrão Fiscal (R$ 250,00 a R$ 1.250,00.), e a limpeza dos terrenos será feita pela Prefeitura, correndo as despesas mais multas por conta do proprietário.
Antecipadamente, a prefeitura, em parceria com as secretarias municipais de Planejamento e Obras, iniciou a limpeza dos terrenos públicos da cidade. “Estamos dando o exemplo ao realizar a limpeza dos terrenos públicos e esperamos que a comunidade siga deixando nossa cidade limpa. Esta é uma determinação da nossa prefeita Rosani Donadon, que não está medindo esforço para garantir uma melhor qualidade de vida dos vilhenenses”, destacou Campos.
Os lotes notificados estão nas páginas 18 e 19 do Diário Oficial Eletrônico do Município (DOV).
FONTE: Semcom
