A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 27ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07).
Entre os Projetos, destaque para o que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.732,98 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção do Centro de Castração de Animais.
Projetos de Lei aprovados:
6.788/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 97.316,63 (noventa e sete mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
6.790/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 747.345,70 (setecentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil.
6.792/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de uma quadra de basquete e uma pista de skate, na praça Genival Nunes, localizada na Brigadeiro Eduardo Gomes.
6.793/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.732,98 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção do Centro de Castração de Animais.
6.794/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.089,81 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suprir o empenhamento referente ao 3º Termo Aditivo de Contrato nº 078/2021 destinado à execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas e sinalização viária nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Vela Vista.
6.795/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores lotados na Secretaria.
6.805/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, para manutenção das atividades da Autarquia, como pagamento de tarifas bancárias, suporte técnico de equipamentos de informática, monitoramento de veículos, gestão de frotas, entre outros.
6.806/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, para pagamento de energia elétrica dos poços semi artesiano e manutenção regular dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.
6.807/2023 – Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.
6.811/2023 – Altera a Lei nº 6.080, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar Convênio ou instrumento congênere com a União Federal e dá outras providencias. Adequa o quantitativo de vagas do cargo de Agente de Inspeção Sanitária I e de Médico Veterinário.
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