A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras e rejeitou uma denúncia durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (05). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação – Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação.
Na sessão foi rejeitada por unanimidade denúncia contra a vereadora Professora Vivian Repessold por suposto crime contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.779/2023 – Denomina avenida Adelia Zukosnski de Freitas a atual Avenida 103-30, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.
6.799/2023 – Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.
6.835/2023 – Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação – Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação.
6.836/2023 – Autoriza a Fundação Cultural de Vilhena a premiar pessoas físicas e jurídicas pela participação em eventos e atividades culturais e artísticas.
6.839/2023 – Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 619.460,00 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação – Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender Escolas Municipais de Educação Infantil.
6.843/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde – Semus, para atender o Projeto “Conexão Saúde”.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado:
039/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Odete Lenir Sartori Ribeiro.
