A diretoria do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, a primeira leva de pedidos para que o Ministério Público investigue a ocupação de servidores comissionados desempenhando funções que são exclusivamente para concursados. As denúncias incluem o município de Vilhena e Chupinguaia.
O município de Vilhena possui hoje exatos 487 servidores comissionados, vide Portal da Transparência. São seis a mais do que quando o Sindsul anunciou que faria as denúncias. Muitos deles estão desempenhando funções que devem ser exercidas apenas por servidores concursados. A Constituição Federal no Art. 37, diz que cargos em comissão serão preenchidos apenas para direção, chefia e assessoramento.
Vale lembrar que o chamamento para novas contratações efetivas ainda está em vigor já que o concurso público só “vencerá” em março de 2024.
A diretoria contou com a colaboração de servidores efetivos que presenciam diariamente o ato de improbidade administrativa e também com aprovados no concurso que ainda aguardam pela convocação de seus nomes.
“Nós pedimos que os servidores continuem colaborando com as denúncias. Essa foi só a primeira demanda de pedidos de investigação. Vamos continuar de olho e assim que tivermos outro montante faremos novas denúncias”, disse o tesoureiro Everaldo Ribeiro, que esteve no Ministério Público essa manhã e protocolou os pedidos de investigação.
