Após uma solicitação da Polícia Militar de Vilhena, a Juíza eleitoral do município, Liliane Pegoraro Bilharva, expediu uma Portaria onde determina algumas regras para os eleitores cumprirem no próximo dia 30 de outubro, data em que acontecerá as eleições suplementares, presidencial e para o governo de Rondônia.
Entre as regras a serem cumpridas está a de:
PROIBIR a venda e comercialização de bebida alcóolica, em recipientes de vidro, no município de Vilhena, no dia 30/10/2022;
E também:
DETERMINAR o fechamento de via pública, no dia 30/10/2022, a partir das 14hs, para reunião de eleitores, candidatos e demais munícipes, em comemoração ao resultado das eleições e demais manifestações de apoio político.
Ainda em sua decisão a Juíza é enfática em ressalvar que o descumprimento das medidas determinadas poderá ensejar em crime de desobediência eleitoral, sem prejuízo de demais sanções civis, administrativas e criminais decorrentes.
“CONSIDERANDO que é fato público e notório que os ânimos, relativos a candidatos, partidos políticos e propaganda eleitoral, em geral, estão bastantes acirrados nestas Eleições Gerais 2022 e na Eleição Suplementar no município de Vilhena; é dever da Justiça Eleitoral atuar para evitar conflitos, tumultos, contendas e para garantir, dentro do possível, a segurança de todos os participantes das carreatas, manifestações e demais atos de reunião, sejam eles eleitores, candidatos ou membros de partidos políticos.”
