A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou o pacto, assinado por representantes dos Poderes Judiciários Legislativos e Executivos, onde se comprometem a trabalhar para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Cumprimento das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em Bogotá, o pacto foi encaminhado aos peticionários que após extensas negociações, acabaram sinalizando com a confiança de que os governos federal e estadual estão dispostos a resolver a curto, médio e longo prazo, o grave problema da execução penal em Rondônia.
A Comissão de Direitos Humanos, que é outro órgão do sistema interamericano, com sede em Washington e onde o Brasil responde a processo também pelo Urso Branco, se manifestou assumindo com a possibilidade de ficar como interveniente e fiscalizador do cumprimento das ações proposta.
Segunda a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sandra Silvestre, ficou acordado ainda, que se manterá a comissão especial de direitos humanos, da qual ela faz parte, com reuniões periódicas no presídio Urso Branco (a próxima foi agendada para setembro) e o processo ficará, sob fiscalização de Washington. Uma vez por ano será feita audiência para apresentar o que está sendo realizado.
O Pacto
O pacto é um esforço provocado pelo Itamaraty, depois que recebeu a convocação da corte para essa audiência. A ideia dos diplomatas brasileiros era mobilizar todas as instituições estaduais e federais para se comprometerem com uma série de ações no sentido de resolver a situação carcerária do Estado, a exemplo do que ocorreu no Espírito Santo. O Estado capixaba também foi condenado pela Corte devido problemas em unidade de internação de menores (UNIS).
O chamamento da diplomacia brasileira provocou uma mobilização batizada de “Mesa integradora”, que integrou Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, Deosp, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado entre outros representantes do Executivo e Legislativo num trabalho intenso que resultou num plano de Estado: O pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Cumprimento das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Documento também foi assinado por várias autoridades inclusive pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.
Em Brasília o pacto passou pelo Departamento penitenciário nacional e pelo próprio gabinete da presidente Dilma, onde foram definidos as ações e investimentos conjuntos do Governo Federal. Finalmente os peticionários, Organização Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e Justiça Global, acompanhados dos alunos do mestrado de direitos humano da Universidade de Harvard, EUA, negociaram com o Depen e Itamaraty a inclusão de mais 22 pontos ao documento.
Juízes participaram da audiência
A reunião foi acompanha pelos juízes da Vara de execuções penais Sandra Silvestre e Vara de execuções de penas alternativas, Sérgio Willian Teixeira. Os dois magistrados fazem parte de comissão que acompanhava a aplicação das medidas no sentido de proteger a vida e a integridade física das pessoas que ingressam no urso branco e participaram nas negociações para se firmar o pacto interestitucional que pesou na decisão pelo arquivamento do processo.
“O urso branco e Rondônia, que até agora estiveram de forma extremamente negativa no cenário internacional como o único caso a durar quase 10 anos de medidas, dá uma guinada e protagoniza uma posição totalmente diferente”, comentou Sandra Silvestre ao lembrar que é a primeira vez que a OEA acata acordo firmado pelos representantes dos beneficiários e não se opõe a retirada das medidas.
Com informações do TJ/RO
