Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 10 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena. Abaixo, a pauta da sessão:
23ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
10/09/2019 |
PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
5.617/2019
2ª Discussão
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Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Travessa 747 e a Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29, e dá outras providências.
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Vereador Subtenente Suchi |
5.682/2019
1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 60.000,00 para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e dá outras providências.
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Poder Executivo |
5.708/2019
1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. | Poder Executivo |
5.717/2019
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. | Poder Executivo |
5.719/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens, serviços de consultoria e pagamento de jetons aos Conselheiros do IPMV, de R$ 632,00 para R$ 1.027,00. | Poder Executivo
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5.720/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. | Poder Executivo
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5.721/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. | Mesa Diretora
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5.722/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, para pagamento de diárias e para aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação. | Poder Executivo
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5.723/2019
Leitura
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Oficializa e denomina “Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré” a atual “Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei” e dá outras providências. | Poder Executivo
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5.724/2019
Leitura |
Altera os artigos 1º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA/RO entre as entidades autorizadas. | Vereador Rafael Maziero |
REQUERIMENTOS | ASSUNTO | AUTORIA |
032/2019
Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que tome as medidas administrativas necessárias e apure se a conduta e os atos dos agentes públicos que ANULARAM os Autos de Infrações, expedidos pela Vigilância Sanitária, e CANCELARAM os lançamentos dos débitos das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON com o Município de Vilhena-RO, conforme o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.045/2009, primaram por padrões éticos, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e resguardaram o interesse público.
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Vereador Samir Ali |
033/2019
Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal o que segue:
I) em consulta ao site do TJ/RO na internet, foi acessada a movimentação do processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014 (Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON vs. Município de Vilhena, onde este último foi condenado) e foi verificado que, após a prolação da sentença condenatória, o referido processo não foi remetido ao Tribunal de Justiça de Rondônia (2º grau), seja para análise de eventual apelação, seja em função do reexame necessário (art. 475, CPC/73 e art. 496, CPC/15), havendo apenas informação de que uma das partes interpôs recurso de apelação (não há informação no site de qual das partes interpôs o recurso), o qual, porém, foi declarado intempestivo pelo Juiz de primeiro grau (movimentação do dia 12/08/2013). Assim, requeiro de Vossa Excelência que, no âmbito de suas atribuições constitucionais/ administrativas, requisite da Procuradoria Geral do Município – PGM esclarecimentos sobre os atos praticados no aludido processo, notadamente para saber quais os motivos da não remessa dos autos ao TJ/RO (seja por intermédio de recurso de apelação, seja por remessa necessária), e, havendo eventual omissão/falha por parte da PGM, que seja instaurada sindicância interna para apurar a conduta dos doutos procuradores na condução do processo, bem como, em sendo o caso, que lhes sejam aplicadas as sanções funcionais cabíveis, devendo remeter cópia do processo administrativo de sindicância a esta Câmara Municipal e ao Ministério Público do Estado de Rondônia para análise e providências;
II) ante o fato verificado no processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014, requeiro de Vossa Excelência que também requisite da PGM que efetue um levantamento minucioso de todas as demandas ajuizadas pelas Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON contra o Município de Vilhena (conforme relação abaixo), a fim de apurar se eventualmente houve alguma falha/omissão por parte da PGM na condução desses processos, e em sendo identificadas possíveis irregularidades, que sejam adotadas as mesmas medidas sindicantes para apurar a conduta dos responsáveis. Segue a relação dos feitos judiciais: a) 0005118-77.2010.8.22.0014 b) 0001564-03.2011.8.22.0014 c) 0003653-62.2012.8.22.0014 d) 0010961-81.2014.8.22.0014 e) 7001242-82.2016.8.22.0014 f) 7001992-21.2015.8.22.0014 g) 7009729-41.2016.8.22.0014 h) 7006106-32.2017.8.22.0014 Saliento que as providências aqui requeridas visam, em última análise, resguardar o interesse público desta municipalidade, pautado pela obrigatoriedade de todo ato administrativo de seus agentes ser pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CR/88). |
Vereador Samir Ali |
MOÇÃO | ASSUNTO | AUTORIA |
019/2019
Entrega |
Moção de Aplauso ao Soldado Bombeiro Militar Luan Palmeira do Nascimento e ao Cabo Bombeiro Militar Romulo Cesar Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. | Vereador Subtenente Suchi |
INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
668/2019 | Instalação de braço de luz, com lâmpada, no poste de iluminação na Rua Devanir Tirapelli, em frente ao número 5.810, Bairro Centro.
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Vereador Wilson Tabalipa |
669/2019 | Encascalhamento e patrolamento da Rua Cascavel, Bairro Setor 13. | Vereador Wilson Tabalipa |
670/2019 | Construção de uma praça ao lado da Fundação Cultural de Vilhena. | Vereador Wilson Tabalipa |
671/2019
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Substituição dos bloquetes por pavimentação asfáltica no acesso ao Setor de Emergência do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. | Vereadora Leninha do Povo |
672/2019 | Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Campos Elísios, Bairro Residencial Cidade Verde III.
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Vereadora Leninha do Povo |
673/2019 | Pavimentação asfáltica no início da Avenida 1º de Maio até a Rua Jamari, Bairro São José, e da Rua Domingos Linhares até a Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. | Vereadora Leninha do Povo |
674/2019 | Elaboração de estudo conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para a construção de 01 redutor de velocidade, com sua devida sinalização, na Rua 1.502, em frente a casa nº 2.851, Bairro Cristo Rei. | Vereadora Profª Valdete |
675/2019 | Operação tapa-buracos na Avenida Alípio Ernesto Graebin, próximo à Panificadora Dallas, Bairro Bela Vista.
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Vereadora Profª Valdete |
676/2019 | Substituição da tampa quebrada do bueiro localizado na Avenida Alagoas, esquina com a Rua Acre, Bairro Novo Tempo.
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Vereadora Profª Valdete |
677/2019 | Repintura das faixas de pedestre em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ivete Brustolin.
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Vereador Rafael Maziero |
678/2019 | Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Grasso, bem como a instalação da subestação para abastecimento de energia dos aparelhos citados.
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Vereador Rafael Maziero |
679/2019 | Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Rua Aline Rosa de Almeida, Bairro Jardim Social. | Vereador Rafael Maziero |
680/2019 | Implantação de Ouvidoria da Saúde. | Vereador Subtenente Suchi |
681/2019 | Implantação de Sistema Eletrônico de Informações – SEI. | Vereador Subtenente Suchi |
682/2019 | Implantação de uma Casa de Passagem. | Vereador Subtenente Suchi |
683/2019 | Estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins (Portal da Amazônia).
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Vereadora Vera da Farmácia |
684/2019 | Operação tapa-buraco na Avenida Leopoldo Peres entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e a Jamari, Bairro São José.
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Vereadora Vera da Farmácia |
685/2019 | Serviço de acolhimento para adultos e famílias através do Abrigo Institucional, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, e encaminhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
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Vereadora Vera da Farmácia |
686/2019 | Aquisição de veículo para atender pessoas com necessidades especiais na Casa de Apoio de Vilhena em Porto Velho.
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Vereador Célio Batista |
687/2019 | Construção de creche para atender os Bairros Cidade Verde I, II e III. | Vereador Rogério Golfetto |
688/2019 | Patrolamento e encascalhamento na Rua Rio Pires de Sá, Linha 03, Zona Rural. | Vereador Rogério Golfetto |
689/2019 | Funcionamento do Consultório Odontológico do Centro de Especialidades Vilhenense – CEV.
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Vereador Rogério Golfetto |
690/2019 | Manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Fontinelle em frente ao número 5.522, Bairro 5º BEC.
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Vereador Samir Ali |
691/2019 | Ampliação e reforma do prédio do Instituto do Rim de Rondônia.
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Vereador Samir Ali |
692/2019 | Operação tapa-buraco na Rua do Terminal Rodoviário.
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Vereador Samir Ali |
693/2019 | Contratação de 01 (um) Psicopedagogo para cada escola da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de auxiliar os Psicólogos do Município.
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Vereador Adilson |
694/2019 | Aquisição de berços hospitalares para atender os leitos de internação do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Adilson Oliveira |
695/2019 | Adoção de providências, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para sanar a falta de água constante no Bairro Assossete.
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Vereador Adilson Oliveira |
696/2019 | Patrolamento e encascalhamento da Rua Francisco Beltrão, Setor 13. | Vereador Ronildo Macedo |
697/2019 | Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Benno Luiz Graebin, próximo ao Auto Posto e Lava Jato Cidade, Bairro Jardim América. | Vereador Ronildo Macedo |