Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 20 de agosto, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
20/08/2019 |
| PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 355/2019
Leitura |
Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Regulamenta o número de horas de deslocamento na concessão de diárias. | Poder Executivo |
| 356/2019
Leitura |
Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de urbanização, regularização fundiária e implantação de Programas Sociais, a área que especifica e dá outras providências. RESIDENCIAL IQUÊ, localizado na Chácara 10 (U), Quadra 02, Setor 84. | Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.702/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.157,17 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de combustível, com recursos do Governo do Estado. | Poder Executivo |
| 5.703/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte escolar, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 5.704/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 132.376,60 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de merenda escolar, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 5.705/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.790,24 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ contratação de empresa para serviços de pintura interna e externa da Escola E.M.E.F. Ângelo Mariano Donadon. | Poder Executivo |
| 5.706/2019
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ locação de imóvel, por meio de chamamento público para atender a Junta Médica do Município. | Poder Executivo |
| 5.708/2019
Leitura
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 5.709/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ aquisição de hidrômetro e pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e indenizações trabalhistas. | Poder Executivo |
| 5.710/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. P/ contratação de empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede do SAAE. | Poder Executivo |
| 5.711/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte escolar, com recursos do Governo do Estado. | Poder Executivo
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| DECRETO LEGISLATIVO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 024/2019
Entrega
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Francisco Cândido. | Vereador Wilson Tabalipa |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 605/2019 | Aquisição de cadeira odontológica para atender o Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. | Vereadora Professora Valdete |
| 606/2019 | Patrolamento e o encascalhamento da Gleba Corumbiara, Setor 12, Lote 8-A, próximo à Fazenda Velho Gil. | Vereadora Professora Valdete |
| 607/2019 | Realização de palestras de conscientização sobre o uso e aplicação correta de agrotóxicos para o produtor rural. | Vereadora Leninha do Povo |
| 608/2019 | Construção de ciclovia na Avenida Presidente Nasser, entre as Avenidas Rondônia e Celso Mazutti. | Vereadora Leninha do Povo |
| 609/2019 | Substituição dos bloquetes da ciclovia na Avenida Paraná por pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo – TSD. | Vereadora Leninha do Povo |
| 610/2019 | Reforma e revitalização da Feira Livre do Bairro São José. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 611/2019 | Construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, conforme a Resolução Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Rua Olívio Noetzold, Bairro Cidade Nova, Setor 90. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 612/2019 | Reparo na iluminação dos corredores do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, principalmente nas alas masculina e feminina. | Vereadora Professora Valdete |
| 613/2019 | Realização da Campanha “Fique Sabendo”, em vários pontos do Município, para diagnosticar HIV e sífilis. | Vereador Adilson Oliveira |
| 614/2019 | Implantação de coletores de pilhas e baterias nas escolas da rede municipal de ensino. | Vereador Adilson Oliveira |
| 615/2019 | Contratação de 01 (um) fonoaudiólogo para atender na rede básica municipal de saúde. | Vereador Adilson Oliveira |
| 616/2019 | Destinação dos recursos do Convênio nº 2.588/2018, firmado com a JBS (Friboi), para o projeto Porteira Adentro da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. | Vereador Subtenente Suchi |
| 617/2019 | Elaboração de um projeto de paisagismo urbano com enfoque na criação de jardins, através do plantio de algumas espécies de flores, nas Avenidas Presidente Tancredo Neves e Brigadeiro Eduardo Gomes. | Vereador Subtenente Suchi |
| 618/2019 | Disponibilização de caminhão-pipa para irrigar os canteiros dos jardins das Avenidas e Praças do Município. | Vereador Rogério Golfetto |
| 619/2019 | Revitalização da Praça do Shopping (Genival Nunes), Bairro Jardim Eldorado. | Vereador Rogério Golfetto |
| 620/2019 | Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Arnaldo Batista de Andrade (627), em frente ao “Bar do Ceará” e ao nº 1.025. | Vereador Ronildo Macedo |
| 621/2019 | Reparo na iluminação da Rua 8.305, nº 518, Bairro Residencial Hípica. | Vereador Ronildo Macedo |
| 622/2019 | Patrolamento, encascalhamento, nivelamento e a passagem de caminhão-pipa nas Avenidas das Violetas e das Orquídeas e na Rua Rosa de Saron, Bairro Jardim Primavera. | Vereador Rafael Maziero |
| 623/2019 | Patrolamento, encascalhamento e o nivelamento das Ruas 102-10, 102-11, 102-12, 102-13, 102-14 e Rua José Gomes Filho, Bairro Residencial Moysés de Freitas, Setor 102. | Vereador Rafael Maziero |
| 624/2019 | Passagem de um caminhão-pipa com dia e horário fixo para molhar a Rua Reinaldo Gonçalves, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves. | Vereador Rafael Maziero |
| 625/2019 | Patrolamento e encascalhamento da Linha 110, Distrito de São Lourenço. | Vereador Rogério Golfetto |
| 626/2019 | Implantação de placas de sinalização nas Ruas e Avenidas dos Bairros Parque Cidade Jardim I e II. | Vereador Ronildo Macedo |
| 627/2019 | Implantação de academia ao ar livre e parque infantil no equipamento público localizado na Rua 23, Bairro Jardim Social. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 628/2019 | Realização do Programa “Frente de Trabalho” para promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que estejam desempregadas há, pelo menos, seis meses e em situação de alta vulnerabilidade social. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 629/2019 | Substituição do madeiramento que apresenta desgaste nas arquibancadas do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins – Portal da Amazônia. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 630/2019 | Designação de uma equipe médica para avaliação do estado de saúde e a realização de pedidos de exames dos internos no Lar dos Idosos, Associações da Terceira Idade e Idosos Residentes nos Distritos, com objetivo de realizar cirurgias de catarata – Facectomia. | Vereador Célio Batista |
| 631/2019 | Construção de parque infantil na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra. | Vereador Samir Ali |
| 632/2019 | Reparo e a instalação de tomadas elétricas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. | Vereador Samir Ali |
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633/2019 |
Celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de Rondônia para instalar a fábrica de bolas no Presídio Feminino Estadual. | Vereador Samir Ali |
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