Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 04 de dezembro, no auditório da Prefeitura Municipal, a 31ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Vilhena.
Veja a íntegra da pauta:
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
04/12/2018 |
| PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 343/2018
1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos Setores 01, 02, 06, 15, 17, 19 e 26, do Programa Pro-Transporte 1 e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº 002/2018 – CCJR.
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Poder Executivo |
| 344/2018
Leitura |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências.
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Poder Executivo |
| 345/2018
Leitura |
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal e dá outras providências.
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Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.481/2018
1ª Discussão
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena – CMDRS e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 5.514/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 22.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes. | Poder Legislativo |
| 5.523/2018
1ª Discussão |
SUBSTITUTIVO Nº 009/2018 – CCJR
Altera os Anexos de Metas Fiscais da Lei nº 4.720, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018. |
Poder Executivo |
| 5.536/2018
Leitura |
Denomina e oficializa Rua Albino Benetoli a atual Rua 349, Vila Operária e dá outras providências. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 5.537/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar o pagamento dos servidores, referente ao 13º salário de 2018. | Poder Executivo |
| 5.538/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ o pagamento da Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica – COSIP, referente ao mês de novembro/2018. | Poder Executivo |
| 5.539/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 987.521,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD e SEMAS p/ complementar o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2018. | Poder Executivo |
| 5.540/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ o pagamento da folha dos servidores, referente ao 13º salário de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.541/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar o pagamento dos servidores lotados na folha do FUNDEB, referente ao 13º salário de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.542/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 570.976,86 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo de convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. | Poder Executivo |
| 5.543/2018
Leitura |
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, de Expansão Urbana e Rural do Município de Vilhena e dá outras providências.
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Poder Executivo |
| 5.544/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 176.271,82 no vigente Orçamento. SEMED p/ o pagamento do transporte escolar.
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Poder Executivo |
| 5.545/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.479,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ complementar o pagamento dos servidores, referente ao 13º salário de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.546/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar o pagamento dos servidores, referente ao 13º salário de 2018, e obrigações patronais do mês de novembro, junto ao IPMV.
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Poder Executivo |
| REQUERIMENTO
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ASSUNTO | AUTORIA |
| 050/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia integral de todas as contratações, exonerações e folha ponto do período correspondente ao servidor Antonio Sheilymar Laiola Lima.
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Vereador Adilson |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 856/2018 | Elaboração de um projeto para a construção de uma praça ao lado do Centro Cultural.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 857/2018 | Poda da árvore e troca das lâmpadas da quadra de areia na Praça Padre Ângelo Spadari.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 858/2018 | Elaboração da Campanha Emplaca Vilhena, conforme sugestão do Anteprojeto em anexo.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 859/2018 | Reforma urgente ou troca do telhado do refeitório da Escola Municipal Angelo Mariano Donadon.
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Vereador Adilson |
| 860/2018 | Implantação de lixeiras em todas as praças públicas da cidade. | Vereador Adilson |
| 861/2018 | Construção de um quebra-molas na Avenida Perimetral, em frente à Igreja Templo da Fé, Bairro Moisés de Freitas.
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Vereador Adilson |
| 862/2018 | Construção de um refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 863/2018 | Reparo na iluminação pública da Avenida 1º de Maio. | Vereadora Leninha do Povo |
| 864/2018 | Disponibilização de Agentes Comunitários de Saúde – ACS no Bairro Moisés de Freitas.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 865/2018 | Aquisição de aparelho de Otoscópio para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 866/2018 | Implantação de academia ao ar livre, adaptada para os portadores de deficiência física, em todas as praças do Município.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 867/2018 | Recuperação asfáltica da Avenida Paraná entre os trechos da Avenida Celso Mazutti com a Avenida Tancredo Neves.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 868/2018 | Patrolamento e o encascalhamento da Linha 135, Capa 142, Associação Águas Claras.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 869/2018 | Contratação de um médico oftalmologista e um médico traumatologista para atender no Centro Especializado em Reabilitação – CER.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 870/2018 | Construção de uma sala para atendimento Educacional Especializado – AEE na Escola de Educação Infantil e Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra.
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Vereadora Professora Valdete |
| 871/2018 | Construção do refeitório, cobertura do palco de apresentações, conserto da porta de entrada e a manutenção dos ares-condicionados e ventiladores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Hermógenes Roberto Nogueira.
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Vereadora Professora Valdete |
| 872/2018 | Aquisição e instalação de 05 (cinco) ares-condicionados para atender as salas administrativas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon.
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Vereadora Professora Valdete |
| 873/2018 | Patrolamento e o encascalhamento no cruzamento da Rua 921 com a Rua 5.003, Bairro Orleans, cruzamento que dá acesso às Faculdades FASA e UNESC.
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Vereador França Silva |
| 874/2018 | Instalação da tampa do bueiro situado na esquina das Avenidas Paraná com a Tancredo Neves, em frente ao Posto Ouro Verde. | Vereador França Silva |
| 875/2018 | Elaboração de um estudo para a criação de um projeto que cesse a proliferação de mosquitos da dengue, animais peçonhentos e outros animais que se proliferam com a chegada das chuvas.
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Vereador Rafael Maziero |
| 876/2018 | Aquisição de uma usina asfáltica móvel. | Vereador Rafael Maziero
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| 877/2018 | Elaboração de um estudo para a construção de um quebra-molas e sua devida sinalização, na intersecção da Avenida Jô Sato com a Avenida Dedimes Cechinel, após o Condomínio Imperial Park Residence.
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Vereador Rafael Maziero |
| 878/2018 | Elaboração de um Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o apoio na realização de projetos esportivos no Município.
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Vereador Célio Batista |
| 879/2018 | Pintura das faixas exclusivas para motociclistas, visando o cumprimento da Lei nº 3.979/2014.
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Vereador Célio Batista |
| 880/2018 | Designação de uma equipe do “Programa Melhor em Casa” para atender a região do Posto de Saúde Afonso Mansur.
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Vereador Samir Ali |
| 881/2018 | Iluminação e a troca de lâmpada na Rua Modesto Batista nº 3.097, Bairro Jardim América.
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Vereador Samir Ali |
| 882/2018 | Aquisição de um bicicletário de chão para que seja instalado no Posto de Saúde Cristo Rei.
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Vereador Samir Ali |
| 883/2018 | Construção de uma cobertura na praça de alimentação das lanchonetes localizadas na Praça Padre Ângelo Spadari.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 884/2018 | Notificação aos proprietários de terrenos baldios tomados por matagal no Bairro Moisés de Freitas para que seja realizada a limpeza.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 885/2018 | Poda do mato no terreno da Escola Infantil Bianca e Leonardo de Matos Bezerra.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 886/2018 | Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira. | Vereador Ronildo Macedo |
| 887/2018 | Patrolamento e o encascalhamento da Linha 02, Nova Conquista. | Vereador Subtenente Suchi |
| 888/2018 | Construção de 02 (dois) redutores de velocidade na Rua 1.812, um nas proximidades da Igreja Madureira e o outro em frente à Igreja Presbiteriana, Bairro Bela Vista.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 889/2018 | Instalação de bloquetes ou a pavimentação asfáltica ao redor das Feiras do Centro e do Bairro São José. | Vereador Subtenente Suchi |
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