Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 13 de novembro, no auditório da Prefeitura Municipal, a 29ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Vilhena.
Veja a íntegra da pauta:
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
13/11/2018 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.037/2017
1ª Discussão |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos e dá outras providências. | Poder Executivo
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| 5.515/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ complemento do pagamento da empresa IBADE.
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Mesa Diretora |
| 5.516/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ complementar a folha de pagamento referente ao mês de novembro.
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Poder Executivo |
| 5.520/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 823.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de patrulha mecanizada, sendo uma retroescavadeira, um caminhão equipado com tanque pipa, duas caminhonetes de pequeno porte e um cavalo mecânico equipado com carreta semirreboque.
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Poder Executivo |
| 5.521/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.400,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
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Poder Executivo |
| 5.522/2018
Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Incentivo ao Magistério e dá outras providências. Efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2018 e revoga a Lei nº 4.292, de 29 de março de 2016.
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Poder Executivo |
| 5.523/2018
Leitura |
Altera os Anexos das Metas Fiscais da Lei nº 4.720, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.524/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 123.097,013 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de sentenças judiciais.
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Poder Executivo |
| 5.525/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 790.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ complementar o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de novembro e obrigações patronais, referente ao mês de outubro.
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Poder Executivo |
| 5.526/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.683,83 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar o pagamento da folha dos servidores referente ao mês de novembro/2018.
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Poder Executivo |
| 5.527/2018
Leitura |
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV.
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Poder Executivo |
| 5.528/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.171.157,81 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de novembro de 2018, fornecimento de energia elétrica, coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e destinação final.
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Poder Executivo |
| 5.529/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 780.000,00 no vigente Orçamento. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.530/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar o pagamento da folha dos servidores lotados no FUNDEB, referente ao mês de novembro de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.531/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.281.519,29 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de novembro de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.532/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328.836,87 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ o pagamento da folha dos servidores, exonerações dos exercícios atual e anteriores, faturas de energia das escolas municipais e obrigações patronais junto ao IPMV.
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Poder Executivo |
| 5.533/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.706.698,42 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar a folha de pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro de 2018.
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Poder Executivo |
| 5.534/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ aquisição de passagens aéreas e terrestre.
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Mesa Diretora |
| REQUERIMENTOS
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ASSUNTO | AUTORIA |
| 047/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal cópia de todas as certidões negativas que capacitam o Senhor Afonso Emerick Dutra assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde, bem como a cópia do Decreto nº 44.638/2018 e dos certificados de escolaridade do mesmo.
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Vereador Suchi |
| 048/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre onde foi aplicado o valor de R$ 7.634.862,64, proveniente do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, repassado para o Município desde 1º de janeiro de 2018. | Vereador Suchi |
| 049/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 5.534/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para aquisição de passagens aéreas e terrestres, na Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2018.
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Mesa Diretora |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 797/2018 | Manutenção dos ares-condicionados e aquisição de ventiladores nas salas de aprendizagem da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 798/2018 | Patrolamento das Linhas 01 a 07 e suas Travessas, Associação União da Vitória.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 799/2018 | Funcionamento de uma Policlínica no prédio da UPA 24 horas, localizada no Setor 06, Parque São Paulo.
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Vereadora Professora Valdete |
| 800/2018 | Dedetização do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, Postos de Saúde e Escolas Municipais.
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Vereadora Professora Valdete |
| 801/2018 | Construção de uma cozinha no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, de acordo com as normas regulamentadoras 08, 10, 23, 24 e 32.
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Vereadora Professora Valdete |
| 802/2018 | Aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 803/2018 | Reparo dos equipamentos da academia ao ar livre da Praça no Bairro São José.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 804/2018 | Eliminação de vários pontos de alagamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nos Setores 22 e 23.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 805/2018 | Implantação de 02 (dois) quebra-molas em frente à Escola Professor Luiz Carlos Paula Assis.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 806/2018 | Aquisição de 28 (vinte e oito) cadeiras de plástico, 01 (um) aparelho de sonar, 01 (um) medidor de oxímetro neonatal e 28 (vinte e oito) suporte de soro para a Ala Neonatal do Hospital Regional de Vilhena.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 807/2018 | Reparo na iluminação da Avenida Paraná, nas proximidades da Avenida Juracy Corrêa Müller até a Avenida Celso Mazutti.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 808/2018 | Disponibilização de mais funcionários para os atendimentos no Posto de Saúde Liro Hoesel, Bairro Cristo Rei.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 809/2018 | Cobertura da piscina e a construção de 02 (dois) vestiários para o Centro de Referência Especializado em Criança e Adolescente – CRECA.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 810/2018 | Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida 677, Setor 13. | Vereador Rafael Maziero |
| 811/2018 | Construção de um redutor de velocidade ou sinalização com placas e faixas na Avenida Benno Luiz Graebin, em frente ao Berçário Pingo Doce.
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Vereador Rafael Maziero |
| 812/2018 | Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Rua Medianeira, Setor 13. | Vereador Rafael Maziero |
| 813/2018 | Ativação do posto de coleta anexado ao laboratório de análises clínicas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Suchi |
| 814/2018 | Patrolamento e o encascalhamento de todo o Setor 23. | Vereador Suchi |
| 815/2018 | Inserção de rótulos nas embalagens de carnes entregues nas escolas municipais, com informações essenciais como: origem do produto, peso e data de validade.
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Vereador Suchi |
| 816/2018 | Implantação de uma academia ao livre na Escola Municipal Tenente Melo, Distrito de São Lourenço.
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Vereador Adilson |
| 817/2018 | Realização de parcerias com a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – EMATER para oferecer cursos de capacitação aos produtores rurais do Município.
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Vereador Adilson |
| 818/2018 | Realização de uma campanha de conscientização para a prevenção e eliminação dos caramujos africanos junto com a população.
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Vereador Adilson |
| 819/2018 | Estudo para incluir a Disciplina de Ética nas escolas públicas do Município a partir do 1º ano do Ensino Fundamental.
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Vereador Samir Ali |
| 820/2018 | Estudo de um programa voltado para os moradores de rua, envolvendo diversas secretarias do Município.
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Vereador Samir Ali |
| 821/2018 | Inclusão do Dia da Família no calendário anual de atividades da Rede Municipal de Ensino.
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Vereador Samir Ali |
| 822/2018 | Ampliação do itinerante do transporte coletivo nos bairros mais afastados. | Vereador Rogério Golfetto |
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