O ex-vereador Angelo Mariano Donadon Junior requereu à justiça de Vilhena, a revogação da medida cautelar que o impede de exercer função pública. Advogado, Junior é servidor estatutário do município desde maio de 2007, mas está afastado do cargo.
À justiça, ele alegou que no mês de maio deste ano renunciou ao seu mandado eletivo de vereador e afirmou que estava afastado do cargo de advogado do município por ter tomado posse como vereador, mas como não é mais parlamentar, requereu a autorização para voltar ao cargo de procurador do Município.
Leia: Junior Donadon protocola renúncia ao cargo de vereador
Junior ainda ressaltou que, caso a justiça não autorize seu retorno ao exercício da função, fosse determinado que a prefeitura de Vilhena pagasse seu salário, mesmo estando afastado do cargo. Como procurador, Junior tem vencimentos que totalizam R$ 19.168,75.
MP se posiciona contrário ao pedido
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou desfavoravelmente ao pedido.
O órgão destacou que a prisão preventiva de Junior Donadon foi revogada pelo Tribunal de Justiça (TJ), mas que a 1ª Vara Criminal de Vilhena, impôs medidas cautelares diversas da prisão, como o impedimento de exercer cargos públicos no intuito de preservar a instrução criminal.
Juíza indefere pedido
Ao negar o pedido, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva da 1ª Vara Criminal, “explica que admitir que o ‘político’ retome suas funções de procurador público tornaria a decisão inócua, pois como uma pessoa que está processada por crimes contra a administração pública, pode continuar a participar da mesma? Como já afirmado a gravidades dos crimes citados na denúncia, faz com que deva se preservar o ‘bem público’ em detrimento do interesse privado”.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 19 de junho.
Recebeu salário até maio
Com autorização do Tribunal de Justiça, Junior tomou posse como vereador no dia 15 de janeiro deste ano, e recebeu salário mesmo estando afastado do cargo.
O salário do ex-parlamentar só deixou de ser pago, quando em 1º de junho, a Câmara Municipal cassou o mandato dele e de outros dois vereadores.
Leia ainda: Junior tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores
LEIA MAIS
PF conclui inquérito e MP oferece denúncia a 6 vereadores indiciados no “Esquema dos Loteamentos”
Veja o vídeo de Junior Donadon chegando à sede da Polícia Federal
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
