A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, Liliane Pegoraro Bilharva negou ao réu Vanderlei Amauri Graebin (PSC), o pedido de revogação das medidas cautelares referentes ao impedimento do exercício do mandato de vereador. Mesmo preso, o parlamentar chegou a tomar posse em 15 de janeiro deste ano, mas uma decisão da justiça o proibiu de exercer a função legislativa.
Em março, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) concedeu habeas corpus a Graebin, mas o manteve afastamento do cargo. Em 30 de março, após novo pedido da defesa, a justiça local manteve a decisão pelo afastamento da função legislativa.
No documento protocolado junto à justiça, a defesa argumentou que existe um excesso de prazo para a conclusão do processo. “Que a medida cautelar de afastamento do cargo não é proporcional. Argumentou ainda que não há indícios de que o vereador possa obstruir as investigações”.
Em resposta a juíza destacou na decisão que a tese da defesa no tocante ao excesso de prazo na formação da culpa não tem fundamento “em razão da complexidade do caso, número de acusados e quantidades de testemunhas” arroladas no processo.
A Decisão Interlocutória de 04 de maio, ainda ressalta que “gravidade do crime em questão restou evidenciada nos requisitos da prisão preventiva anteriormente decretada, consubstanciando a necessidade de garantia da ordem pública, a fim de coibir a reiteração criminosa, de modo que a aplicação da suspensão da função pública era e é medida necessária. Portanto, existindo indícios de que o retorno ao cargo de vereador possa dar ensejo a novas práticas ilícitas, o afastamento do cargo deve ser mantido, eis que proporcional ao caso em análise”.
INDICIAMENTO
No início de novembro de 2016 a Polícia Federal – PF de Vilhena, concluiu o inquérito policial da Operação “Tropa de Choque” que levou ao indiciamento do vereador Vanderlei Graebin. Também é em curso um processo de cassação de seu mandato que tramita na Casa de Leis.
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Também foram indiciados Junior Donadon, Carmozino Alves (estes reeleitos em 2016) José Garcia, Valdemiro Dedé Moreira (Jairo Peixoto) e Marta Moreira. Com isso o Ministério Público do Estado de Rondônia – MPE ofereceu à justiça denúncia contra os parlamentares por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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FONTE: VILHENA NOTÍCIAS