Junior, Carmozino e Graebin são cassados pela Câmara de Vereadores

Os vereadores Angelo Mariano Donadon Junior (PSD), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Vanderlei Amauri Graebin (PSC) tiveram seus mandatos de vereador cassados por decisão unânime do plenário da Câmara Municipal de Vilhena.

Às 13h00 desta quinta-feira, 1º de junho, teve início a apresentação para votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O parecer final da CPI, lido pelo relator, o vereador Rafael Maziero (PSDB) pediu a cassação dos investigados por INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR POR PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO e CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR.

“Utilizar-se do mandato para obtenção de vantagens indevidas, recebendo bens como condição para a aprovação de loteamentos e uso do mandato para a prática de atos de corrupção”, cita o relatório.

Junior Donadon que apresentou no dia 25 de maio, sua carta renúncia, não compareceu à sessão. Sobre ele o relator explicou que a constituição federal prevê que em caso de CPI o parlamentar pode fazer o pedido de renúncia no início dos trabalhos e não em sua conclusão. “Por isso, a renúncia de Junior Donadon ficou suspensa até o final da CPI e seu julgamento. Caso ele fosse inocentado, a carta passaria a ser aceita”, disse Maziero.

INVESTIGADOS

José Francisco advogado do vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Cristina Rey, causídica que representou Vanderlei Amauri Graebin (PSC) fizeram uso da palavra e pediram para que fossem lidas as mais de 3 mil páginas do processo. Segundo a defesa, nem todos os vereadores que votariam, teriam conhecimento pleno da denúncia.

O pedido foi indeferido pelo presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB), mas ele acabou deferindo a solicitação para que fosse lido alguns trechos da denúncia, como o depoimento de uma testemunha arrolada em defesa do vereador Carmozino Alves. A testemunha disse não ter conhecimento de atos ilícitos do vereador, mas citou ser amigo pessoal do investigado.

DENUNCIANTE

No áudio reproduzido em plenário, o denunciante, o empresário João Carlos de Freitas, narrou que foi procurado pelo ex-vereador José Garcia após apresentar o projeto para implantação de um loteamento na cidade.

Freitas afirmou, que à época o ex-vereador Garcia o procurou e disse que estaria representando o grupo de parlamentares que tinha maioria na Câmara, e enfatizou que caso ele, (o empresário) não desse uma contrapartida, o seu projeto para implantação de um novo loteamento no município, não seria aprovado pela Casa de Leis.

O empresário destacou ainda, que os esquemas de propina teriam se iniciado em 2009, quando o então presidente da Câmara, Carmozino Alves, aprovou o Projeto de Lei nº 2.648/2009 que diz: “Artigo 1º – Para os fins previstos na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a prefeitura terá um prazo de 30 dias, para a aprovação ou rejeição de projetos de parcelamento de solo [Loteamentos ou desdobramento].

Até 2009, a criação de novos loteamentos precisava apenas do aval do Poder Executivo, mas a partir da aprovação da Lei nº 2.648/2009, todos os projetos para implantação de novos loteamentos precisaram passar por aprovação também da Câmara Municipal.

USO DA PALAVRA

Os 10 vereadores aptos a votarem na CPI dispensaram o uso da palavra. O vereador Vanderlei Graebin pediu apenas que os parlamentares “votassem com o coração”. Ele afirmou ser inocente e disse que não participou da sessão que aprovou o loteamento do empresário João Carlos de Freitas.

A defesa do vereador Carmozino, o advogado José Francisco usou a tribuna da Câmara para fazer um longo discurso. Ele citou, o que segundo ele, seria vícios de processo. O causídico disse que a CPI cometeu vários atos falhos no curso do processo, e um deles seria a prorrogação de 30 dias, após o período de 90 dias estipulados inicialmente para os trabalhos da Comissão.

Ainda segundo José Francisco, os vereadores Junior Donadon, Carmozino Alves e Vanderlei Graebin não poderiam ser julgados por essa legislatura, porque os supostos crimes foram cometidos na legislatura anterior.

ACUSAÇÕES

VEREADOR JUNIOR DONADON

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por utilizar-se do mandato para a prática de ATOS DE CORRUPÇÃO, referente ao loteamento Cidade Verde III.

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, por utiliza-se do mandato para obtenção de vantagens indevidas recebendo bens como condição para a aprovação do loteamento.

Os 10 vereadores votaram sim pela cassação do mandato do Vereador Angelo Mariano Donadon Junior.

CARMOZINO ALVES

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por utilizar-se do mandato para a prática de ATOS DE CORRUPÇÃO, referente ao loteamento Jardim das Acácias.

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, por utiliza-se do mandato para obtenção de vantagens indevidas recebendo bens como condição para a aprovação do loteamento Cidade Verde III.

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, por utiliza-se do mandato para obtenção de vantagens indevidas recebendo bens como condição para a aprovação do loteamento.

Os 10 vereadores votaram sim pela cassação do mandato do Vereador Carmizino Alves Moreira.

Vanderlei Graebin

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por utilizar-se do mandato para a prática de ATOS DE CORRUPÇÃO, referente ao loteamento Jardim das Acácias.

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por utilizar-se do mandato para a prática de ATOS DE CORRUPÇÃO, referente ao loteamento Cidade Verde III.

Da acusação de Infração Ético-Disciplinar por CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, por utiliza-se do mandato para obtenção de vantagens indevidas recebendo bens como condição para a aprovação do loteamento.

Os 10 vereadores votaram sim pela cassação do mandato do Vereador Vanderlei Mauri Graebin.

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS