Previdência: relator defende que nenhuma pensão fique abaixo do mínimo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou sugestões de emendas dos colegas parlamentares e alterou o seu voto de modo que, se aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6, nenhuma pensão do INSS ficará abaixo do salário mínimo, em qualquer caso.

O congressista apresenta hoje a complementação do seu relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados em agosto mudava as regras de cálculo da pensão por morte e estabelecia que o benefício só não seria inferior ao salário mínimo no caso de dependentes inválidos ou deficientes e/ou quando se tratar da única “renda formal” do dependente.

Segundo portaria do Ministério da Economia, “renda formal” é a soma dos rendimentos recebidos no mês, igual ou superior a um salário mínimo, que constam no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), um banco de dados que armazena informações de vínculos de emprego e salário dos cidadãos. Tasso explicou que, anteriormente, o tema seria inserido em uma proposta alternativa que tramitará no Senado, o que vem sendo chamado de “PEC paralela”.

O projeto servirá para contemplar eventuais modificações na reforma, como a inclusão de estados e municípios. De acordo com a explicação do relator, o ajuste na pensão por morte será mantido proposta paralela, mas também passa a constar na reforma original. “Mantenho esta última previsão na PEC Paralela, mas diante das emendas apresentadas pelos pares minha convicção evoluiu quanto à pensão abaixo do salário mínimo”, disse. “Este é o instrumento mais seguro para assegurar a mudança que pretendemos.”

O parlamentar afirmou que o efeito da mudança no relatório será de R$ 10 bilhões em dez anos, montante que, segundo ele, é “pequeno diante do impacto total” da PEC e “das inovações para a arrecadação da PEC paralela”. A mesma sugestão de impedir que a pensão por morte ficasse abaixo do salário mínimo havia sido rejeitada pela Câmara dos Deputados, com um placar de 339 a 153.

O governo e os parlamentares entusiastas da reforma argumentam que os gastos com pensão no Brasil são muito superiores ao de outros países e que, quando uma pessoa já tem outra renda formal, a pensão poderia ser menor.

Fonte: Portal UOL