Na noite desta terça-feira, 19 de março, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 6ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura no auditório da Prefeitura de Vilhena.
Os vereadores entregaram a Moção de Aplauso nº 002/2019 à doutora Solângela Barros Guimarães Ferreira, Chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres e à sociedade vilhenense. A moção é de autoria do vereador Wilson Tabalipa e aprovada na sessão anterior por todos os vereadores.
Na referida sessão também foram aprovados as seguintes proposituras por unanimidade:
Projetos de leis:
5.574/2019 – Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e dá outras providências. De autoria do vereador Rogério Golfetto.
5.584/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD e SEMAS para pagamento do auxílio-transporte aos servidores. De autoria do Poder Executivo.
5.585/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do auxílio-transporte aos servidores. De autoria do Poder Executivo.
5.586/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS para aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais permanentes para o Programa Criança Feliz. De autoria do Poder Executivo.
5.587/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS para aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes para o Programa Bolsa Família. De autoria do Poder Executivo.
5.588/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar. De autoria do Poder Executivo.
Requerimento:
004/2019 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de cirurgias eletivas dos últimos seis meses, liberadas pela Central de Regulação, para serem realizadas no Hospital Regional de Vilhena, contendo o nome, número do cartão do SUS e o endereço dos pacientes contemplados com as cirurgias. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
