A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, sessão extraordinárias, onde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 5.147/2017, de autoria do Poder Executivo, para contratar um financiamento no valor de R$ 30 milhões junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias.
O projeto foi analisado por quase três semanas na Câmara para que um estudo de impacto financeiro do município fosse feito, para que a prefeitura não ficasse endividada após contrair o empréstimo. O estudo apontou que o município é capaz de arcar com o futuro empréstimo destinado à pavimentação, drenagem, revitalização de calçadas e sinalização viária do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana o Pró Transporte.
Os vereadores salientaram que a prefeitura está autorizada a buscar o empréstimo, no entanto, serão realizadas audiências públicas, com os moradores dos bairros beneficiados com a pavimentação, para que os mesmos fiquem cientes de que terão que arcar com os tributos de melhoria urbana, e se aceitam o percentual a ser pago.
Os parlamentares lembraram que alguns bairros que serão beneficiados deveriam ter recebido a pavimentação logo em sua criação, mas por falta de planejamento de administrações municipais anteriores, que não obrigaram a pavimentação como item fundamental para aprovar sua criação, milhares de moradores sofreram com alagamentos e poeira por anos.
A sessão extraordinária foi realizada devido a que as três sessões ordinárias do mês já aconteceram e que a aprovação deste projeto era fundamental para os cidadãos vilhenenses. Os vereadores não recebem remunerações adicionais pela realização das sessões extraordinárias.
FONTE: Dicom
