A 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena aconteceu na noite desta terça-feira, 15 de maio, no auditório da prefeitura.
O destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 5.413/2018 que autoriza o poder executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa destinado à SEMOSP para obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do município, nos setores do entorno do Bairro Cristo Rei, com recursos do Governo Estadual.
Na sessão também foram deliberados e aprovados as seguintes proposituras:
PROJETOS DE LEIS
5.371/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 69.442,87 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural p/ aquisição de combustível, material de expediente, palco praticável e tenda. Poder Executivo.
5.410/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.043,08 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para locação de imóveis para o Almoxarifado Central, Atenção Básica, Farmácia Municipal, Setor de Transportes e CAPS, instalação de divisórias no Almoxarifado Central e setores da SEMUS e aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo.
5.413/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP para obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Município, nos setores do entorno do Bairro Cristo Rei, com recursos do Governo Estadual. Poder Executivo.
5.426/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS para pagamento de exonerações de servidores e manutenção da Secretaria. Poder Executivo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
020/2018 – Define a data de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito que serão eleitos no dia 3 de junho de 2018 e dá outras providências. Poder Legislativo.
PROCESSO LEGISLATIVO
220/2017 – Discussão e Votação para o sorteio de Vereador em substituição ao Vereador Samir Ali, Presidente da Câmara emExercício, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – Denúncia contra o Vereador Célio Batista. Presidente da CPI.
FONTE: Assessoria
