A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 23ª sessão ordinária na noite desta terça-feira, 11 de setembro, no auditório da prefeitura municipal.Os vereadores deliberaram e analisaram Projetos de Lei e apresentaram requerimentos na pauta da sessão legislativa, tendo aprovado as seguintes proposituras:
Projeto de Lei nº 5.435/2018 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no vigente Orçamento-Programa destinado à SEMAS para pagamento de exoneração da servidora falecida Maria Clarinda de Luna e demais exonerações. De autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 5.488/2018 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa destinado à SEMAS para pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e INSS. De autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 5.489/2018 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa destinado à SEMUS para aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares, combustível e peças e o pagamento de plantões médicos referente ao mês 08/2018. De autoria do Poder Executivo.
Portaria nº 287/2018 que prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 226/2017, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia nos termos do
Processo Legislativo nº 220/2017 – Denunciado: Vereador Célio Batista. De autoria do Poder Legislativo.
Requerimento nº 031/2018 que requer ao Prefeito Municipal que encaminhe o documento comprobatório que efetivou o Poder Executivo como fiel depositário das madeiras do IBAMA, informe o tipo e a quantidade de madeiras e onde estão guardadas. De autoria do vereador Adilson.
Fonte: Dicom
