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A Câmara Municipal de Porto Velho, através de 22 vereadores decidiram criar uma comissão mista, envolvendo todas as comissões temáticas, para analisar e apresentar um parecer conjunto sobre o Projeto de Lei Nº 02, de autoria do Poder Executivo.
Este projeto revoga a Lei n° 3.174, sancionada em 10 de maio de 2024, que estabelecia uma parceria público-privada para os serviços de limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município (ECO RONDÔNIA / MARQUISE).
Entenda o Projeto de Lei Nº 02/2025
O Projeto de Lei Nº 02, que será votado na próxima terça-feira, dia 1 de abril de 2025, às 9h, na Câmara Municipal, tem como objetivo revogar a concessão administrativa anteriormente aprovada, que estava relacionada à prestação de serviços públicos fundamentais para Porto Velho.
A nova proposta visa garantir que a colaboração com a iniciativa privada seja mantida, promovendo a continuidade dos serviços públicos já estabelecidos, assegurando a eficiência e a qualidade na gestão dos resíduos sólidos.
A Lei n° 3.174, que regula essa parceria, tinha como intenções principais a implantação e a manutenção dos serviços essenciais para a população e hoje o serviço de coleta é realizado pela ECO RONDÔNIA/MARQUISE.
No entanto, a sua revogação necessária gera um novo contexto para a administração pública e a execução dos serviços, que impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores.
O Papel da Comissão Mista
A formação da comissão mista, que reúne vereadores de diversas áreas temáticas, é uma estratégia importante para garantir uma análise abrangente e criteriosa do projeto em tempo hábil.
Isso permitirá que os diferentes aspectos envolvidos na concessão, como impactos ambientais, operacionais e financeiros, sejam debatidos de forma mais ampla.
O presidente da Câmara Municipal vereador Gedeão Negreiros (PSDB), incentivou a participação e a transparência nas discussões, destacando: “Que a análise cuidadosa irá contribuir para uma decisão mais consciente e que beneficie toda a população”, finalizou.
