Projetos de Lei Complementar 101/2024 e 102/2024 passaram por votação nominal
Reestruturação e Plano de Carreiras do Judiciário (Foto: Rafael Oliveira e Antônio Lucas | Secom ALE/RO)
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanças no Poder Judiciário do estado: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2024 que versa sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e o PCL 101/2024, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, ambos de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O primeiro, instituído por meio do Plano de Carreiras, Cargos e Salários, tem como objetivo a valorização dos servidores e a profissionalização dos serviços prestados pelos órgãos judiciários. De acordo com o texto aprovado, o plano adota como princípios norteadores a qualidade e produtividade do serviço público, o crescimento funcional baseado no mérito, a implantação de políticas de desenvolvimento profissional e a adequação dos vencimentos às funções desempenhadas.
Já o Projeto de Lei Complementar 101/2024 promoveu uma reestruturação no quadro de pessoal do Judiciário, com a criação de 567 novos cargos comissionados e 13 novos cargos efetivos, totalizando 580 novas vagas. Entre as funções criadas, destacam-se secretário chefe do gabinete da presidência, assessor-coordenador e assessor de juiz. Em contrapartida, 556 cargos de assessor de juiz foram extintos, com o objetivo de reorganizar e otimizar a gestão do Judiciário.
A reestruturação, segundo o TJRO, reflete a necessidade de modernização do sistema judiciário, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas judiciais e valorização do corpo técnico. O novo quadro passa a contar com 2.887 cargos efetivos, sendo 766 de analista judiciário e 2.121 de técnico judiciário, além de 1.172 cargos comissionados distribuídos em diferentes níveis.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
