Novos requerimentos foram aprovados pela comissão.
O Plano de Cargas, Carreira e Remuneração (PCCR) da Saúde foi novamente debatido na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta terça-feira (1º). As publicações foram incluídas por servidores da categoria e contorno com falas dos representantes dos sindicatos dos médicos (Simero), dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde-RO), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Presidida pelo deputado Luís do Hospital (MDB), o encontro desta terça-feira fez novas cobranças sobre as reivindicações dos trabalhadores que buscam melhorias salariais, além de um PCCR exclusivo para médicos.
Também estiveram presentes os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (Podemos) e Cláudia de Jesus (PT).
Entre as definições, o secretário da Sesau, Jefferson Rocha, afirmou que continua com o grupo de estudos preparatórios frente às propostas apresentadas por Simero e Conselho Federal de Medicina (Cremero). A apresentação do trabalho ocorrerá no dia 6 de maio. A partir desses dados, a Mesa de Negociação Permanente (Memp) dará início à análise do documento enviado pela Sesau.
De acordo com a secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio Mendes, não há como afirmar se será possível reajuste salarial ou outras melhorias que envolvam questões financeiras, sem antes ter um impacto do reflexo orçamentário e financeiro, com foco em garantir a segurança fiscal do Estado.
PCCR dos médicos
Questionados se poderiam haver separação do PCCR dos médicos dos demais servidores da saúde, os representantes da PGE, Bruno Correa Borja e Thiago Denger, esclareceram que as melhorias podem caminhar juntas em relação a prazos e procedimentos, mas cada plano individualizado.
Recursos
Um dos questionamentos da comissão estava relacionado a recursos para reposição de perdas salariais e reajuste de servidores de massa, compra de um hospital particular, além de empresas contratadas para realizar serviços médicos, como cirurgias eletivas.
Os representantes do Governo explicaram que em 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) devolveu R$ 50 milhões, provenientes do excesso de arrecadação e que seriam depositados no Fundo Estadual para Financiar a Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho (Funheuro). Com a correção, o valor está em R$ 70 milhões. Este valor é o que será utilizado para a aquisição de um hospital específico.
Requisitos
A comissão aprovou os requisitos para que o estudo em andamento, realizado pela Sesau, contemple a progressão direta de servidores para a classe D e também para que o Estado apresente o extrato bancário dos valores do Funheuro.
Projetos
A comissão ainda aprovou o Projeto de Lei Complementar 58/2024, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), que altera o dispositivo da Lei Complementar 1.100, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos civis do estado e revogação das Leis Complementares 228/2000, 338/2006, 432/2008 e 524/2009.
Já o Projeto de Lei Ordinária 281/2023, de autoria do parlamentar Jean Mendonça (PL), que garante transparência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera dos pacientes, que aguardam a realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do SUS em Rondônia, teve pedido de vista da Dra. Taíssa.
A comissão é composta pelo presidente Luís do Hospital, pela vice-presidente Cláudia de Jesus, pelos membros titulares Jean Oliveira (MDB), Eyder Brasil (PL) e Dra. Taíssa. Os membros suplentes são: Pedro Fernandes (PRD) e Gislaine Lebrinha (União Brasil).
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) é realizada todas as terças-feiras, às 11h30, no Plenarinho 1.
Link da comissão: https://www.youtube.com/watch?v=Lo4RirIFlqY
Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
