Ministério Público de Rondônia sedia evento sobre Primeira Infância em Pimenta Bueno

Foto acessível: reunião no MP

Na última terça-feira (17/12), o auditório da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno foi palco de um encontro organizado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O evento contou com a participação do Promotor de Justiça, Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio e reuniu representantes de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades de controle social dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste. Estiveram presentes a coordenadora da RNPI, Solidade Menezes, e a coordenadora de formação da Secretaria Executiva da RNPI, Fabíola Lins Santos.

Rede Estadual

O encontro teve como objetivo articular a criação da Rede Estadual pela Primeira Infância de Rondônia (REPI-Rondônia) e do comitê responsável por suas ações. A coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Meire Rosa Nunes dos Santos Moraes, liderará os próximos passos desse trabalho.

A rede estadual seguirá princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância. Esses instrumentos legais orientam ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, reconhecendo-as como sujeitos de direitos e prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.

Políticas públicas

Durante o evento, destacou-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a primeira infância. Entre os pontos debatidos, ressaltou-se a importância de incluir essas políticas nos orçamentos públicos, garantindo recursos adequados para sua execução e eficácia.

O Plano Nacional pela Primeira Infância foi citado como referência para orientar as iniciativas em âmbito estadual e municipal, reforçando o compromisso com o desenvolvimento saudável das crianças nessa faixa etária.

Colaboração intersetorial

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Pimenta Bueno, Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, destacou a relevância da atuação integrada entre diferentes setores. Ele enfatizou que garantir os direitos das crianças exige o envolvimento de órgãos públicos, conselhos, sociedade civil organizada e outros segmentos. Segundo o promotor, investir na primeira infância é essencial para o futuro do país, sendo uma estratégia prioritária para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Defesa de direitos

O Ministério Público de Rondônia reforça que proteger os direitos da criança é um compromisso constitucional. O MPRO atua para garantir que todas as crianças tenham acesso a cuidados, educação e saúde de qualidade, promovendo o desenvolvimento pleno de suas capacidades e assegurando uma infância protegida e digna.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)