Presidente da ARPV – Advogado Fabrício Jurado teve mandato interompido
Em 8 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Edição 3892) a reforma administrativa aprovada pelos vereadores de Porto Velho no último sábado, que resultou na extinção da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município (ARPV). Com a publicação da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, todos os cargos em comissão da ARPV foram exonerados por meio do Decreto nº 111/I, de 08 de janeiro de 2024.
A partir desta data, as funções e atribuições que antes eram exercidas pela ARPV foram repassadas para a Secretaria Geral de Governo (SGG), pasta comandada pelo advogado Oscar Dias Neto. Conforme o prefeito Leonardo Barreto de Moraes, a medida faz parte da reestruturação organizacional do Município, que busca modernizar a gestão e otimizar os recursos públicos.
Veja, abaixo, a tabela de exonerações dos servidores que ocupavam cargos em comissão na ARPV:
| Nome | Cargo | Data de Exoneração |
|---|---|---|
| FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO | Presidente | 08 de janeiro de 2025 |
| BARBARA MENDONÇA SANTANA DE OLIVEIRA | Vice-Presidente | 08 de janeiro de 2025 |
| LIGIANE ALVES DA SILVA | Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a) | 08 de janeiro de 2025 |
| ALAN ALMEIDA DO AMARAL | Diretor(a) Jurídico(a) | 08 de janeiro de 2025 |
| VALERIA JOVANIA DA SILVA | Diretor(a) de Regulação Econômica e Tarifária | 08 de janeiro de 2025 |
| DALMO LUIZ ROUMIE DA SILVEIRA | Diretor(a) Técnico(a) e Operacional | 08 de janeiro de 2025 |
| LUCIANE SZYMCZAK | Ouvidor | 08 de janeiro de 2025 |
| WILSON CORREIA DA SILVA | Controlador | 08 de janeiro de 2025 |
| RAFAELA MARIA RODRIGUES DE MACEDO | Secretário(a) Executivo(a) | 08 de janeiro de 2025 |
| BRUNA LORHANA DE SOUZA ALCANTARA | Assessor(a) I | 08 de janeiro de 2025 |
| RAQUEL DE LIMA MACHADO MELO | Assessor(a) I | 08 de janeiro de 2025 |
| EDILSON FERREIRA VOBEDO | Assessor(a) I | 08 de janeiro de 2025 |
| ARTHUR SILVA DE MOURA | Assessor(a) I | 08 de janeiro de 2025 |
| JANAÍNA FONSECA | Gerente de Apoio Jurídico | 08 de janeiro de 2025 |
| VICTOR JOAQUIM PACELE DA SILVA | Gerente de Transportes | 08 de janeiro de 2025 |
| DÉBORA CÂNDIDA DE PAULA | Gerente de Suporte Administrativo | 08 de janeiro de 2025 |
Com isso, a Secretaria Geral de Governo (SGG) passa a concentrar as atividades recionadas à regulação dos serviços públicos em Porto Velho, atendendo às novas diretrizes de modernização e eficiência administrativa determinadas pelo Executivo Municipal. A partir de agora o foco agora é implementar melhorias nos processos internos, visando transparência, responsabilidade fiscal e agilidade no atendimento às demandas da população.
Para mais informações sobre a reforma administrativa e demais mudanças promovidas Prefeitura de Porto Velho, basta consultar a edição de janeiro do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia de 09 de janeiro de 2025, ou acessar os canais oficiais da administração municipal.
