Ex-vereadores de Vilhena se tornam réus por superfaturamento de quase R$ 1 milhão em contratos

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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) moveu uma ação de improbidade administrativa na contratação de empresas que deveriam prestar serviços para a Câmara de Vereadores de Vilhena entre 2009 e 2016. Ao todo, segundo o MP, 51 pessoas são rés na ação, entre elas, os ex-vereadores Carmozino Alves, Vanderlei Graebin e Junior Donadon, além de Marcos Cabeludo, que atualmente é vereador afastado do cargo por decisão judicial. Os quatro ocuparam a cadeira de presidente do Poder Legislativo do município no período que ocorreu as fraudes para desvio de recursos públicos.

A denúncia aponta que os valores do contrato com a empresa eram muito acima dos valores praticados no mercado, o que indica superfaturamento, em valores da época, de quase R$1 milhão. O MP diz ainda que identificou incoerência em relação à quantidade de computadores da Casa de Leis que deveriam receber manutenção da empresa contratada.

“Pelo contrato, havia uma previsão de uma quantidade ‘X’ [ de equipamentos] e na prática a Câmara tinha uma quantidade bem inferior, menos da metade de equipamentos que estavam previstos no contrato e na licitação. Isso já nos gerou uma suspeita de possível irregularidade”, disse o promotor Fernando Franco Assunção.

A ação do Ministério Público pede que os 995 mil reais superfaturados sejam devolvidos aos cofres públicos, e ainda, que o Tribunal de Justiça aplique multa do mesmo valor aos réus. Se condenados, os quatro ex-vereadores e os outros réus no processo terão que devolver quase R$ 2 milhões. O MP não descarta denunciar todos os envolvidos na esfera criminal.

Veja íntegra da denúncia e relação dos réus AQUI.